Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

DE CONTROLE SOCIAL CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e…

1. INTRODUÇÃO Ë fato que o Direito Romano tem influência até o dia de hoje, apesar de ter sofrido alterações ao longo do tempo, foram alterações superficiais para melhoria e adequação aos fatos que vinham a surgir devido a evolução em todos estes séculos. Apesar dessas mudança, não fez com que deixassemos de continuar usufruindo dos preceitos por muitos ordenamentos Juridicos. Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA – 1º PERÍODO DIREITO UFPE – 2014.1 POSITIVIDADE E O CONCEITO DE DIREITO JOÃO MAURÍCIO ADEODATO 1. Noção de direito O termo “direito” vem do latim rectum e directum, que significam “reto” e “em linha reta”, algo que está conforme às regras, ordenado retamente. Para o senso comum, o direito pode ser uma tentativa de ordenamento ou, simplesmente, um conjunto de normas obrigatórias

UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COSNTITUCIONAL 1 PROFESSOR: JOACIR SEVEGNANI FICHA DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO REALIZADOR FICHAMENTO Antonio Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o…

previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva. A boa-fé subjetiva, muito bem lembrado por COSTA[1], tem, na sua própria expressão, uma conotação de “estado de consciência” ou convencimento individual de obrar (a parte) em conformidade ao direito. É subjetiva, pois o intérprete deve considerar, analisar a intenção do sujeito da relação…

garantia processual, a medida sócio-educativa em espécie, delimitam a nossa problemática. Chama a atenção, à realidade contraposta demonstrada pela imprensa dos centros destinados a execução da medida de internação, o caos, a afronta aos direitos básicos previsto no ECA, sendo ignorados por quem deveria garanti-los, o governo. JUSTIFICATIVA O ato infracional- conduta culpável, antijurídica e típica- entre as crianças e adolescentes é um tema de abrangência social.…

partida dobrada, magistralmente exposta por Luca Pacioli, em 1494, a igualdade entre débitos e créditos. Por esse motivo, foi considerado por alguns estudiosos como uma derivação ou mesmo uma simples modalidade de um só sistema. Este trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e os principais pensadores da Escola Personalista e sua contribuição para a evolução da contabilidade. ESCOLA PERSONALISTA A existência da personificação das contas vem…

compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.”), fica evidente a votação de unanimidade dos Desembargadores do TRT, em favor do recurso ordinário interposto pela reclamante, pois estaria em desacordo com o Código vigente e ferindo as Normas Legais do Direito a reclamante sofrer a confissão dos fatos alegados contra si em virtude de não ter comparecido na audiência pela qual não foi se quer intimada. Assim, configura-se a nulidade absoluta da redação dada na ata da audiência, em acordo…

Direito Civil: obrigações Questões Discursivas: 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigações? Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relações econômicas, não sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, “é por meio de relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”.1 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu…