Paraiso Fiscais

2997 Investimentos Diretos no Brasil Em Vigor 12/09/00 Dicam 00/014 Resolução 2770, Circular 3003 e Carta Circular 2933 - Empréstimos Externos Subst. pela Dicam 01/001 18/08/00 Dicam 00/013 Instrução Normativa SRF 068 - Relação de Paraísos Fiscais Em Vigor 07/08/00 Dicam 00/012 Circular 2995 - Apropriação Contábil de Receitas e Despesas Em Vigor 07/08/00 Dicam 00/011 Comunicado 7714 - Remessas amparadas em ROF/RDE - Imposto de Renda por conta do Credor Em Vigor…

parcelamentos. Ainda, vale mencionar a possibilidade de (i) liquidação dos valores correspondentes às multas de mora ou de ofício e a juros moratórios, inclusive as multas referentes a débitos inscritos em Dívida Ativa, mediante a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSL; e (ii) utilização de depósito judicial para a quitação de débitos, ocasião em que serão aplicadas as reduções acima descritas e o saldo remanescente liberado em favor do contribuinte. Por fim, o…

Mestrado Contabilidade e Relato de Gestão Planeamento Financeiro e Fiscal 1º Ano - 2º Semestre – 2010/2011 Dançando com a Administração Fiscal: Posturas Motivacionais e Acções de Não Conformidade Trabalho realizado por: Filipa Dâmaso Pedro Amado Maio 2011 O artigo fundamenta a concepção multidimensional e dinâmica do contribuinte, diferenciando a cooperação e as acções relacionadas com o cumprimento fiscal. Esta distinção critica a execução da lei e reflecte o…

contra as fraudes relativas aos preços de transferência dos produtos, das mercadorias e dos serviços. Não apenas para evitar a sonegação, como também para promover uma concorrência leal entre as empresas, principalmente aquelas, em cujo ambiente fiscal vem exercitando melhores práticas de gestão, lícitas, não dissociadas do mandamento Constitucional brasileiro e seus princípios, e capazes de excluir, reduzir ou adiar o ônus tributário sob respaldo de um adequado planejamento. Sem…

contra a ordem tributária e fraudes contábeis. As investigações vinham ocorrendo desde 1996, ano em que a empresa realizou uma operação de venda de sua participação na Schincariol Patrimonial Ltda para a Primo Schincariol International, sediada no paraíso fiscal do Caribe. Com essa transação, a Primo Schincariol ficou com o usufruto da empresa até 2011 e lançou, como quantia paga, um valor superestimado, causando, assim, um prejuízo e, conseqüentemente, crédito tributário. Com o…

Franca, da qual teria fugido após matar um fiscal e estar prestes a ser condenado pela justiça local. Juntamente com o padre Zeferino Baptista do Carmo construíram a Capela de Santa Rita do Paraíso, dando origem a um povoado chamado Santa Rita do Paraíso. A lei provinçal nº 7, datada de 7 de Fevereiro de 1851, elevou o povoado à categoria de Distrito. Em 25 de agosto de 1892, por força da Lei Estadual nº 80, foi criada a Comarca de Santa Rita do Paraíso, que foi elevada a município por…

São Paulo, 2013 1 2 Apresentação 05 O dinheiro 06 O recurso público 12 O Estado 17 A representação política 21 A manipulação do orçamento: emendas parlamentares 27 A dívida pública 33 A manipulação dos juros comerciais 37 Os paraísos fiscais 45 Caminhos 58 Notas e comentários bibliográficos 64 3 4 A Fundação Perseu O primeiro livro da coleção é de autoria Abramo cumpre a eminente do professor Ladislaw Dowbor e traz um tarefa de contribuir com a…

P. 353. A sustentação do emprego e da renda no Rio continua dependendo do aparelho publico federal. No Rio está o maior contingente de empregados do serviço publico, em termos absolutos e relativos [...] A criação da Guanabara reforçou a autonomia fiscal do administrador da cidade. As bases tributárias do estado e do município foram unificadas a seu nível de decisão. Desde primeiro momento, foi explicado como estratégia para o novo estado intensificar a industrialização, objetivo…

resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de registro e demonstrações contábeis. As fraudes são consideradas crimes dolosos e são do tipo: furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, receptação, sonegação fiscal, falsidade de títulos e papéis públicos, chantagem, pirataria industrial, etc. Já os erros são denominados crumes culposos e são classificados por negligência, por imprudência e por imperícia. A responsabilidade primária na…

em Amsterdam. Já a Inglaterra conta com a respeitável Rainha Elizabeth II e também com os Hooligans que aterrorizaram Paris. De forma análoga, o Brasil está associado a mulatas, futebol, natureza exuberante, além de adjetivos recorrentes como “paraíso fiscal” e país pacífico com democracia racial. Mas generalizações, não raro, tendem ao erro. A criação de mitos sempre acompanhou nossa história. O primeiro foi Cabral e sua chegada acidental à costa brasileira. Pesquisas…