Para Ihering O Estado Pune As Pessoas

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olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. Seja na unidade tribal em estado primitivo, seja na unidade estatal, sempre houve e haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com os outros indivíduos2. A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento…

são conceitos empíricos referentes a objetos e situação significativos para a vidasocial (casa, árvore, frutos, empresa, serviço etc.). Outros ainda se relacionam à essência defenômenos típicos da vida social (comunhão de bens, propriedade privada, pessoa, posse etc.).Finalmente há aqueles que se reportam a valores éticos, como boa fé, usos e costumes, mulher honesta etc. Esta multiplicidade levou Hans Kelson a propor o que chamou Teoria Pura do Direito, numamanifesta pretensão de…

86 Livro I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO INTROITO I. Nota introdutória ......................................................................................93 2.Personalidade jurídica ............................................................................... 94 3.Capacidade jurídica e legitimação ............................................................95 6 III li! j,., 11' 1I DAS PESSOAS COMO…

............................................... 9. Eficácia da lei no espaço................................................................ 48 50 51 51 52 54 59 59 62 68 70 72 74 75 77 78 83 86 Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTRoITO 1. Nota introdutória............................................................................ 2. Personalidade jurídica........................................

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 1 PARTE GERAL 2 DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados…

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 PARTE GERAL DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como…

ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher (pessoa com quem espero viver uma eternidade) e aos meus maravilhosos filhos. Também, aos doutrinadores que foram citados com expressões de respeito e admiração, uma vez que me incentivaram (direta ou indiretamente)…

pois é de conhecimento geral que os indivíduos possuem convicções religiosas diversas, e que, assim, é possível que juristas de religiões não-cristãs venham a condenar o atual posicionamento do autor. Por outro lado, é inadmissível que pessoas que se digam cristãs venham a contestar o que aqui está escrito, uma vez que é impossível ser cristão, e, ao mesmo tempo, assumir posicionamento contrário ao que diz a Bíblia Sagrada. Tendo-se por base os ensinamentos bíblicos, e,…

3.3.2 O bjeto de Estudo.............................................................. 250 3.3.3 Mudança de Paradigma no Fstudo do D ire ito ....... 253 3.3.3.1 Novas Q uestões................................................ 254 O Papel do Estado na Sociedade daInform ação.................. 255 3.4.1 Cidadania D ig ital............................................................. 25, Direito e Informática.....................................................................…