Para Ihering O Estado Pune As Pessoas

A Deus, por tudo. - ABREVIATURAS - AC. – ACÓRDÃO AJM - AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR AJMERJ - AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAJME - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS APEL. – APELAÇÃO CEJ - CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA CJ - CONSELHO DE JUSTIÇA

interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das leis no tempo 9. Eficácia da lei no espaço Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTROITO 1. Nota introdutória 2. Personalidade jurídica 3. Capacidade jurídica e legitimação DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 4. Os sujeitos da relação jurídica 5. Conceito de pessoa natural 6. Começo da personalidade natural DAS INCAPACIDADES 7. Conceito e espécies…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com , www.lex.com.br, www.netlegis.com.br. Revista Justilex, Revista Consulex. Revista Eletrônica Forense. Professora universitária há mais dezoito anos. Professora da EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2. Introdução 2.1 Teoria Geral das Obrigações A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial.…

e à nossa filha Isabela, que está chegando, agradeço de modo especial, por tudo que significam na minha vida. RESUMO Favorecido pelas novas tecnologias, o “organized crime”, que desde o século XIX tem sido fonte de preocupação por parte dos Estados, tornou-se muito mais forte e presente no cotidiano dos cidadãos de todas as partes do mundo. Como resposta à criminalidade organizada e às diversas recomendações internacionais, entraram em vigor no Brasil vários diplomas legais…

bruta. A balança – sem a espada – é direito impotente Complementam-se mutuamente. E, na realidade, o Direito só reina quando a força dispendida pela Justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança. Rudolph Von Ihering Dedico este trabalho monográfico ao Dr. Lincoln Gakiya, sem sombra de dúvidas, meu maior mestre. AGRADECIMENTOS Celebro hoje a vitória de ter chegado até aqui. Meu coração está cheio de alegria e de gratidão por ter galgado mais…

criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material. Aqui adota-se não a mera legalidade, mas sim, como preleciona Ferrajoli, um princípio de estrita…

operacionais. Delegação “[...] 1. Ação de delegar. 2. Comissão que permite a uma ou mais pessoas representar quem a concedeu. 3. Conjunto de pessoas que representa país, cidade, etc. • Dir. Cessão, cedência”1. “Derivado do latim delegatio, de delegare (confiar, nviar, atribuir, constituir), exprime na linguagem jurídica, em sentido amplo, a concessão ou a transmissão de um poder, atribuído ou inerente a uma pessoa, promovida por esta a outrem para que pratique atos, que lhe eram…

AGOSTINHO: A JUSTIÇA E O DAR A CADA UM O SEU, 212 9.1 Filosofia e medievo, 212 9.2 Vita theologica, 215 9.3 Lex aetema e lex temporalem, 218 9.4 Alma, justiça divina e livre-arbítrio, 224 X CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 9.5 Preocupações com o Estado, 228 Conclusões, 232 10 AVERRÓIS E A FILOSOFIA ÁRABE MEDIEVAL: JUSTIÇA, RAZÃO E FÉ, 234 10.1 O mundo árabe e a retomada da tradição filosófica helénica, 234 10.2 A luta entre o analítico e o metafísico na tradição árabe medieval,…

o que faço é para vocês. iii AGRADECIMENTOS Essa dissertação reflete o resultado de uma jornada iniciada no ano 2000, nessa mesma Instituição de ensino, a qual não teria sido trilhada se não fosse o auxilio, o incentivo e a compreensão de pessoas especiais. Algumas delas já faziam parte da minha vida, outras passaram a fazer ao longo destes anos. Deixo meu muito obrigado, primeiramente, a minha família: João, Joyce, Maria Victória, Silvia e Rafaela, sem vocês nada disso teria sentido. Aos