Para Hobbes O Que Legitima O Pacto

pela força, não se necessita obedecer pelo dever. Força não faz direito e só se é obrigado a obedecer aos poderes legítimos. Da escravidão Nenhum homem tem autoridade natural sobre outro semelhante, cabe às convenções como base de toda autoridade legítima entre os homens. Um homem que se fez escravo de outro se vende pela subsistência. Um déspota assegura aos seus súditos a tranquilidade civil. Nenhum homem se dá gratuitamente, essa é uma afirmação absurda e inconcebível; é ato…

sociedade primata pautada no instinto de sobrevivência. Mesmo nessa época o homem buscava sua segurança e para conquista-la submetia-se, por exemplo, à dominação de outrem que representava a liderança de um grupo e oferecia-lhe segurança. Segundo Hobbes (1588-1679), citado por MARTINS, o Estado nasce na sociedade, mas eleva-se dela. Antes de seu advento, imperava o "estado de natureza", a guerra de todos contra todos. O Estado surge como manifestação da evolução humana, cujo sinal é a…

jurídico torna-se completo e auto-suficiente. Para o os jusnaturalistas, o direito natural antecede as normas escritas pelo Estado, surge pela vontade divina ou ainda da razão, seu ideal de justiça nasce de um conjunto de valores e pretensões humanas legítimas e não outorgadas pelo Estado. Esta forma bipartida de ver os dois conceitos antagônicos, onde apenas uma doutrina é a correta, apesar de ser clássica, é uma visão ortodoxa, pois é fácil constatar a sinergia entre elas.…

danos causados com culpa; 5. O merecimento das penas entre os homens. Dentre esses princípios, destaca-se sobremaneira a obrigação de cumprir os pactos, pois é a fonte de todas as obrigações jurídicas estabelecidas entre os homens. O direito civil e o direito internacional são frutos de pactos entre os homens. Exatamente pela obrigação de cumprir os pactos ser uma regra de direito natural, pode-se dizer que o direito civil e o direito internacional são válidos pelo direito natural.…

prejudicar os outros. Quem agride o outro está indo contra as leis naturais, renunciando à razão (o bom senso) e dando aos outros o direito de castigá-lo, ocasionando as lutas. Não se trata mais de uma “guerra de todos contra todos” como teorizava Hobbes, mas de uma guerra dos “seguidores da lei da natureza contra os transgressores da lei da natureza”. A lei da natureza Trata-se de uma identidade da espécie e, portanto, a lei de natureza serve à preservação da humanidade, não à mera…

convenção, o pacto social. Rousseau procura explicar o que torna essa mudança legítima. A ordem social é um direito sagrado que não existe na natureza e funda-se em convenções. No primeiro livro, segundo muitos, é a voz do jovem e apaixonado Rousseau que fala. O leitor deve se precaver contra algumas armadilhas interpretativas que se encontram por sob expressões como regras de administração, homens como são. Nesta obra, Rousseau expõe a sua noção de contrato social, que difere muito das…

interpretada por Rousseau como legítima, e que o homem perde a sua liberdade original a partir de quando se estabelece, por convenção, uma ordem social. Este é o princípio dos fundamentos de sua obra, que aborda os temas da liberdade e da virtude, que segundo ele, se tornam inseparáveis, no momento em que o homem passou a viver em sociedade. Diz Rousseau: “...a ordem social é um direito sagrado, que serve de base a todos os outros”. Esse direito está fundamentado no pacto social e não…

exercício deste recurso. (...) AULA 3 Caso concreto Diferencie o conceito de pacto social em Hobbes , Locke e Rousseau. R: Hobbes considera que os homens decidiram criar um pacto social para evitar o estado de guerra de todos contra t odos (conflito o qual desestabilizaria todo o grupo até então formado, e nunca se tornaria uma sociedade civilizada e de direitos iguais para todos) assim o selaram mediante pacto, considerando que todos os homens são iguais e gozam dos mesmos…

na instituição representativa por excelência, isto é, no Parlamento. Dois aspectos diferenciariam a representação nas instituições participativas da parlamentar: em primeiro lugar, não há o requisito explícito da autorização, tal como elaborado por Hobbes e, posteriormente, desenvolvido por Hanna Pitkin. Em segundo lugar, não há estrutura de monopólio territorial na representação realizada por atores da sociedade civil, assim como não há o suposto de uma igualdade matemática entre os…

John Locke e Thomas Hobbes; e Hegelo-Marxiano de Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Karl Marx. A vertente jusnaturalista preocupava-se em mostrar a legitimação do Estado, detentor do poder político, ou explicar como os súditos dariam consentimento para que o Estado possa exercer seu poder. A hipótese encontrada por esses teóricos é a noção de pacto ou contrato social, que ao longo da história este pacto ou contrato acaba se tornando lei. O contrato social personifica um pacto…