Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

Todavia, não se encontra, nesse período, um sistema educacional organizado, mesmo porque a pedagogia dava seus primeiros passos. O saber era transmitido por meio da oralidade e destinado, sobretudo, às classes dominantes, reduzindo-se ao exercício de poder político. Aos poucos, surgiu, por assim dizer, a educação para os plebeus, que visava, antes de tudo, ao ensino das normas estabelecidas pelo faraó e dos saberes práticos. Surgiram, portanto, dois modelos de educação: um intelectual e…

do rei D. Sebastião. Porém essas ordenações não chegaram a ser eficazes na colônia devido às peculiaridades aqui existentes. Portanto, na realidade, existia uma infindável quantidade de leis e decretos reais para a colônia, que conferiam amplos poderes aos donatários de terras, deixando cada um com autonomia para aplicar o regime jurídico da forma que achasse mais conveniente. Em 1603, Filipe II promulgou as Ordenações Filipinas com punições cruéis de tortura e predomínio de pena…

Política. I. Atilio A. Boron, comp. II. Lagrutta, Celina, trad. III. Título CDD 320.5 Outros descritores estabelecidos pela Biblioteca Virtual do CLACSO: Teoria Política / Filosofia Política / Liberalismo / Utilitarismo Contratualismo / Libertade / Poder Não é permitida a reprodução total ou parcial deste livro, nem seu armazenamento em um sistema informático, nem sua transmissão em qualquer formato ou por qualquer meio eletrônico, mecânico, fotocópia ou outros meios, sem a…

impedir quaisquer tentativas de fugas ou motins e a pouca ênfase na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade mostra a confiança na eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão 1. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, supondo que o ―desrespeito‖ às normas esteja…

princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção originária esse princípio vinculou-se à separação de poderes e ao conjunto de idéias que historicamente significaram oposição às práticas do período absolutista. Buscou-se resguardar os administrados dos abusos da administração pública através da limitação do poder desta, limitação esta encontrada no princípio da legalidade administrativa. Assim, defeso ao administrador gerir a coisa pública sem…

sentimento de culpa a uma variedade topográfica da ansiedade que coincide, em suas fases posteriores, com o medo do superego. Ressalta ainda, que os sintomas neuróticos são satisfações substitutivas para desejos sexuais não realizados, sendo possível poder afirmar que talvez toda neurose oculte um sentimento inconsciente de culpa, o qual, por sua vez, fortifica os sintomas: “Agora parece plausível formular a seguinte proposição: quando uma tendência instintiva experimenta a…

assistentes sociais idealizavam um processo educativo erigido, sobretudo, a partir de dois atributos constitutivos neotomista da pessoa humana: a inteligibilidade e a liberdade. O homem, por ser pessoa, é dotado desta inteligibilidade e pode superar sua própria condição, caso esta seja precária em termos materiais e espirituais, fortalecendo-se para sua realização enquanto pessoa humana. Assim, diziam os assistentes sociais: “a lei do ser é a razão” (TELLES, 1940, p.14), qualquer ação de

conflitos oriundos das mais diferentes relações agrárias se agravam e se multiplicam, envolvendo os proprietários e os movimentos sociais de luta pela reforma agrária, de grande poder de mobilização. De igual modo, analisa o tímido avanço da Emenda à Constituição no 45, de 31.12.2004, que, ao dispor sobre a reforma do Poder Judiciário, propôs a criação de varas especializadas nos Juízos estaduais, a necessitar uma atuação mais efetiva pelos Jusagraristas na sua implementação em nosso…

Ademais, o estudo físico da infância tem proporcionado substanciais recompensas no decorrer dos últimos cinqüenta anos, e é possível que um interesse análogo pelo desenvolvimento emocional produza resultados ainda mais ricos. Como terceira razão, poder-se-ia evocar o fato de que uma boa proporção de mães e país, em virtude de doenças sociais, familiares e pessoais, não consegue fornecer à criança condições suficientemente boas à época de seu nascimento; nesses casos, espera-se de médicos…

convivência comunitária (CARNEIRO, 1987, pág. 15) – como as inovações – inserção de conhecimentos ressociativos contemporâneos ( cidadania inclusiva, direitos sociais, redes humanas restaurativas, reequilibração emotiva, teatralidade focada na reclusão, expansão 13 expressiva a partir do estado de contenção, corporeidade gestual cênica, a precariedade estética como instrumento recondicionador da encenação). As passagens insólitas entre conteúdos socioeducativos sistematizados e formas…