Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

............................ 1.4 O Direito Tributário e sua autonomia ................................... 37 37 40 2 O Direito Tributário e os limites ao poder de tributar .................. 2.1 Introdução................................................................................ 2.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar.................... 45 47 49 49 51 51 52 52 52 53 54 54 54 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA…

.......................................................... 189 13.11 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ...................................................................... 190 14. DIRETRIZES EM FUNÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS ................... 192 14.1 PODER PÚBLICO ................................................................................................. 193 14.2 EMPREENDEDORES ............................................................................................. 201 14.3 PROFISSIONAIS,

fundamentação válida e suficiente para justificar a segregação excepcional de quem ainda se deva considerar inocente. Com efeito, nenhuma atividade regular do exercício do Poder Público pode ser descurada ou ter subestimada a sua utilidade, sobretudo, quando se tratar de funções típicas do Estado, que vem a ser precisamente a atuação do Poder Judiciário. Quaisquer condutas que tendam a impedir ou a embaraçar a sua atuação devem ser coartadas. Obviamente, não se está aqui a defender uma…

brilharam: “Você não sabe como fico feliz. Para isso que existe o Wilson Center. Para fazer com que uma pessoa saia de suas ocupações rotineiras e descubra que deve escrever um livro”. Nos dezoito anos seguintes essa observação de Billington serviu para conter as ansiedades, minhas e alheias, diante de um livro que, para gosto do autor, não terminava. (Em 1984 eu achava que escreveria umas trezentas páginas.) De volta ao Brasil, comecei a recolher material e a aprofundar algumas…

que são concebidas para legitimar simultaneamente a divisão de tarefas produtivas e a diferenciação de classes (HUNT e SHERMAN, 1999). Atualmente, para nações de desenvolvimento mais maduro, manter o crescimento tem sido sinônimo de competir e superar o rival. O conceito competitividade passa a ser o motor da globalização, assim como no início do século XX foi o conceito progresso, e após a 2ª Guerra Mundial, o conceito desenvolvimento (VIZENTINI, 1999). Competitividade tornouse uma…

desigualdade entre brancos e negros no país e a educação para as relações étnicas e raciais ganhou maior relevância com a Constituição de 1988. O reconhecimento da prática do racismo como crime é uma das expressões da decisão da sociedade brasileira de superar a herança persistente da escravidão. Recentemente, o sistema educacional recebeu a responsabilidade de promover a valorização da contribuição africana quando, por meio da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

levantavam felizes, além das fronteiras de sombra, dentro dos quais falanges enormes de Espíritos convertidos ao Bem se ofereciam para a batalha de suor e sangue, em que, usando a vestimenta física, dariam testemunhos de fé e boa vontade, colaborando na expansão da Boa Nova, para a redenção da Terra. Assim é que, em formosa cidade espiritual, nas adjacências da Crosta Planetária, vamos encontrar grande assembléia de almas atraidas ao Roteiro Divino, escutando a exortação de iluminado…

a grande maioria das pessoas passou a ter uma família legalmente reconhecida. Neste sentido, um dos argumentos desenvolvidos por nós neste trabalho é o de que o Estado – aqui entendido como uma instância que condensa poderes sem, no entanto, ser seu único detentor ou de onde o poder emana – irá, convenientemente, fazer uso dessa pluralidade de arranjos familiares que os dispositivos legais tornaram legítimos no Brasil na Constituição de 1988. Cabe, esclarecermos, desde já, que não…

Desembargadores Adriano Mesquita Dantas(*), Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira(**) e Renato Henry Sant’Anna(***) Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional n. 45, o Conselho Nacional de Justiça já prestou relevantes serviços à sociedade e ao Poder Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos para aferição nas promoções por merecimento, reconhecendo a simetria entre Magistratura e…

“Você não sabe como fico feliz. Para isso que existe o Wilson Center. Para fazer com que uma pessoa saia de suas ocupações rotineiras e descubra que deve escrever um livro”. Nos dezoito anos seguintes essa observação de Billington serviu para conter as ansiedades, minhas e alheias, diante de um livro que, para gosto do autor, não terminava. (Em 1984 eu achava que escreveria umas trezentas páginas.) De volta ao Brasil, comecei a recolher material e a aprofundar algumas…