Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

Adolescente, Fundação ABRAPIA, Fundação Bento Rubião, FIA – Fundação da Infância e Adolescência, Viva Rio (Tele Salas; Zeladores da Cidadania; Jardineiros do Bairro; Criança Esperança; Luta pela Paz). Os seguintes importantes programas sociais do poder público que também trabalham principalmente com crianças e adolescentes “em situação de risco” foram visitados: Projeto Rio Jovem (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social); Vida Nova/Jovens pela Paz (Secretaria Estadual de…

neoliberalismo, apesar de suas demarcadas contradições no plano concreto, próprias do modo de produção capitalista, possui sustentáculo no plano político-ideológico, orientado pelas teses de Friedrich Hayek (1980), ou ainda em discursos de grande praticidade e poder de penetração como o de Milton Friedman (1977). Como bem avalia Perry Anderson (op. cit., p.23): “Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente jamais…

Em toda narrativa há um fato central, que estabelece o caráter do texto, e há os fatos secundários, relacionados ao principal. • Espaço: Os acontecimentos narrados acontecem em diversos lugares, ou mesmo em um só lugar. O texto narrativo precisa conter informações sobre o espaço, onde os fatos acontecem. Muitas vezes, principalmente nos textos literários, essas informações são extensas, fazendo aparecer textos descritivos no interior dos textos narrativo. • Tempo: Os fatos que…

mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. Nestas situações de litígio, para que possam resolver seu problema, as partes devem recorrer ao Estado, quem, via de regra, detém o monopólio da jurisdição, possuindo poder para impor uma solução às partes. Em outras palavras, é necessário que as partes recorram ao Judiciário para resolverem seus problemas. Todavia a existência de despesas, bem como a demora para a obtenção de uma solução, muitas vezes…

sociais. Eles representavam a Morte e eram acusados por todos crimes imagináveis. Quando as tensões sociais cresceram, assim como os medos que daí advêm, foram necessárias medidas de segurança mais fortes. A repressão não era mais suficiente para conter os problemas desses párias, e o medo que afligiam continuava a crescer nos séculos seguintes, tanto entre as classes governantes como entre as massas (MUCHEMBLED, 1985, p. 24). Essa descrição do cotidiano da França medieval permite…

SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar…

Questões para refletir, 94 | Sugestões de leitura, 94 Parte II Viver nossas vidas: desafios, escolhas e coerções 1. Sociologia. I. May, Tim, 1957-. II. Título. 09-6542 CDD: 301 CDU:316 4. Decisões e ações: poder, escolha e dever moral, 97 Tomadas de decisão, 97 | Valores, poder e ação, 101 | A motivação para agir, 109 | Síntese, 123 | Questões para refletir, 124 | Sugestões de leitura, 124 5. Fazer acontecer: dádivas, trocas e intimidade nas relações, 127 Pessoal e…

absolutas, 190 5.3.1 Perda de mandato legislativo (art. 1o, I, b), 191 5.3.2 Perda de mandato executivo (art. 1o, I, c), 192 5.3.3 Renúncia a mandato eletivo (art. 1o, I, k), 193 5.3.4 Abuso de poder econômico e político (art. 1o, I, d), 195 5.3.5 Abuso de poder político (art. 1o, I, h), 198 5.3.6 Abuso de poder: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ou gasto ilícito de recurso em campanha, conduta vedada (art. 1o, I, j), 199 5.3.7 Condenação criminal, vida…

mas não tentai fazê-los como vós. Pois a vida não volta para trás, nem permanece no dia de ontem. Sois o arco dos quais seus filhos, como flechas vivas, são arremessados. O arqueiro vê o alvo no caminho do infinito, e Ele vos dobra com o seu poder para que suas flechas possam ir longe e velozes. Deixai que o arqueiro vos curve com alegria; Pois assim como Ele ama a flecha que voa, Ele também ama o arco que é estável. Khalil Gibran1 1 GIBRAN, Khalil. O profeta. Trad. de…

............................................................................359 12 INTRODUÇÃO Como aduz BOBBIO (2000, p. 387), “o poder tem uma irresistível tendência a esconder-se”. Desde a antiguidade, observa-se uma cultura do segredo em relação à atividade governamental. O segredo como prática de dominação política, ou como instrumento de poder, acompanha a trajetória histórica do Estado. Um exemplo disso se encontra em duas famosas distopias da literatura contemporânea,…