Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

doutrinários (Nader, p. 167, Maria H. Diniz, p. 256, Reale, p. 153). As fontes formais podem ser: I – ESTATAIS a) legislação, b) jurisprudência, c) decisões judiciárias. II - NÃO ESTATAIS  Costume. ESPÉCIES DE COSTUMES: a. Doutrina; b. Poder negocial; c. Poder normativo dos grupos sociais. As fontes do direito, entretanto, para Franco Montoro (p. 323), são: 5 a) a legislação, b) o costume, c) a jurisprudência, d) a doutrina. 1.3 HIERARQUIA DAS LEIS Hierarquia das normas…

(esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O…

fundamentação racional do que é enunciado e pensado. Somente assim a reflexão filosófica pode fazer com que nossa experiência cotidiana, nossas crenças e opiniões alcancem uma visão crítica de si mesmas. Não se trata de dizer “eu acho que ”, mas de poder afirmar “eu penso que”. O conhecimento filosófico é um trabalho intelectual. É sistemático porque não se contenta em obter respostas para as questões colocadas, mas exige que as próprias questões sejam válidas e, em segundo lugar,…

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jurista e filósofo do direito que, mediante suas obras, não se cala diante da necessária crítica aos problemas do direito brasileiro. Pessoa admirada que, ao aceitar-me como orientando, permitiu a concretização de um dos sonhos deste estudante em poder conviver com seu mestre, aprendendo a compreender o direito de forma adequada. À Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha que sempre apoiou e acreditou no potencial dos seus alunos, carinho este, que tive a honra de receber. Ao Prof.…