Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

as competências e responsabilidades dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, que devem sempre fundamentar suas decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Com a formulação de tais diretrizes e com o compromisso partilhado a república certamente poderá avançar na garantia dessa ABSOLUTA PRIORIDADE da nação brasileira: a criança e o adolescente. Em…

sociiologia das ausências, a sociologia das emergências e o trabalho de tradução) Boa Ventura parte de três pontos essenciais: A compreensão de mundo; A compreensão de mundo e a legitimação social do poder; Concepção de racionalidade. ( esses pontos convergem no que o autor chama de contração do presente e expansão do futuro, sendo que nesse contexto o presente fica entrincheirado/preso ao presente. ??? Boa Ventura propõe através da racionalidade cosmopolita a trajetória inversa:…

simples às suas divindades está fazendo religião; mas se essa prece tem uma finalidade social, então se torna magia. (Artur Ram os, com adaptações) 18. As seguintes teses são apresentadas no texto, exceto: a) Entre os bantos, o grão-sacerdote tem poder decisório sobre o feiticeiro. b) Nos primórdios das civilizações, magia e religião apresentam-se como processos distintos. c) O ritual mágico faz a evocação tanto dos entes sobrenaturais quanto das formas espirituais. d) A magia…

áreas do direito administrativo vem sofrendo radicais transformações nestes últimos anos, por conta da necessidade, apontada pelos estudiosos, de se rever as relações do Estado com a sociedade. Daí a razão das reformas constitucionais propostas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destaca a reforma administrativa, e que ora se encontra em discussão no Congresso Nacional, não nos permitindo avançar qualquer comentário sobre a mesma. Advertimos os leitores que muitas das alterações…

licitação: uma análise do art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Thiago Dellazari Melo 286 O monumento bárbaro: desconcertando o sistema penal entre violência, crime e logos Alexandre Costi Pandolfo 295 Discurso, poder e ética na decisão penal Gabriel Antinolfi Divan 311 O ensino do Direito Penal: da legitimação da violência à luta pela vida Marília Denardin Budó 331 Giorgio Agamben e o garantismo: razões de um desencontro Moysés…

descritos. ** Importante: FALTAS: Em todas as aulas serão feitas chamadas presenciais. No caso de falta será anotado “F” na lista de presença, podendo ser abonada somente pela Coordenação. Os trabalhos deverão seguir as normas do site da UTP. Devendo conter: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão , Crítica Individual/Grupo e Referência Bibliográfica http://www.utp.br/legislacao_normas/normastecnicas.pdf 2 GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL Agenda Prevista Aula 1 Aula 2…

Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Casa Civil da Presidência da República. Vivemos, com efeito, há algum tempo uma expansão vertiginosa da adoção de políticas afirmativas, entre elas as que se valem do mecanismo das cotas. Aparentemente, a sua maior visibilidade deriva de pressões dos movimentos sociais articulados e, também, vincula-se à …

(USP). Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla La Mancha. Professor do Programa de Pós-graduação da FADISP. Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública, RJ. MBA e Mestre em Poder Judiciário (Fundação Getúlio Vargas). Feminista, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Mulher/RJ e de outras organizações…

REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito…

constitucional, qualquer proposta de pensamento que envolva o direito civil deve partir das garantias e liberdades que a carta maior propõe. Por isso, no tocante às interlocuções do corpo com o Direito, especialmente aqui, na estreita vinculação do Estado (poder público regulador) com o material físico da pessoa humana (o corpo), faz-se relevante ponderar sobre alguns parâmetros de análise acerca da real existência de liberdade do indivíduo sobre seu “próprio” corpo (as aspas…