Para Ampliar O Canone Democratico

(VIEIRA; MORAES, 2013, Pag. 60, 61) Também a sentença, a exemplo das obras literárias, em prosa ou em verso, como já citada anteriormente, tratam-se de uma criação humana, produzida pelo homem seja em linguagem escrita ou oral, atendendo assim cânones, certamente jurídicos, mas não só jurídicos, como também valorativos, dentro de uma ordem que é definida por seu tempo e por seu espaço. (MACEDO, 2008, Pág. 129). 4 LITERATURA COMO CHAVE PARA UM DIREITO MENOS POSITIVADO A…

é, quando o aluno supera sua visão parcial e confusa e adquire uma visão mais clara e unificado. “Pressupostos de aprendizagem: Por um esforço próprio, o aluno; se reconhece nos conteúdos e modelos sociais apresentados pelo professor; assim, pode ampliar sua própria experiência. O conhecimento novo se apóia numa estrutura cognitiva já existente, ou o professor provê a estrutura de que o aluno ainda não dispõe. O grau de envolvimento na aprendizagem depende tanto da prontidão e disposição…

porque agora dotada de poderes absolutos, encarregada de manter a ordem e a paz na vida em sociedade, colocando, assim, todos os homens dentro de seus limites. Com isso Hobbes dá justificativa ao Estado absolutista por meio de um fundamento democrático do poder do rei. Inspiradas em Hobbes, outras visões contratualistas 10 BARCELLONA, Pietro. Diritto senza società: dal disincanto all'indiferenza. Bari: Dédalo, 2003. p.56. 11 BOBBIO, Norberto. Sociedade e estado na…

incumbe de excepcionar a competência do Tribunal do Júri Popular, ao acolher a prerrogativa de função mesmo em se tratando de crimes dolosos contra a vida, no caso de aparente conflito de normas de idêntica hierarquia, como é o caso, os modernos cânones hermenêuticos indicam a prevalência da norma especial - aquela que atribui competência a outros órgãos jurisdicionais para julgamento dos beneficiados pela prerrogativa de função - sobre a norma de caráter geral - segundo a qual os crimes dolosos

referida lei. Neste viés, a nova lei provoca mais uma tensão no meio jurídico, desta vez referente à possível afetação aos direitos fundamentais do suspeito que está adstrito a fornecer seu material genético para fins de investigação. De acordo com os cânones da bioética, analisar-se-á quando a ciência genética ao se debruçar na busca da autoria de práticas delituosas colide com direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos, daí merecendo a nossa reprovação, e quando, de outra…

autogovernar. As formas de governo escolhidas variavam quase de caso a caso, embora pudessem ser agrupadas em regimes de tipo monárquico (com um ou dois governantes), de tipo aristocrático (com um grupo de governantes), e de tipo democrático (com todos governando por meio da assembleia). Ainda assim, independentemente de qual fosse o regime, o pressuposto da igualdade em que se baseava a autonomia era suficiente para obrigar a um uso do …

do Direito posto pelo Poder Constituinte 2.3. O Poder Constituinte como realidade que fica do lado de fora da Constituição 2.4. O povo enquanto sociedade política e enquanto sociedade civil 2.5. A sociedade política em SIEYÈS 2.6. O caráter democrático-formal do Direito posto pela sociedade política 2.7. O vínculo natural entre a sociedade política e a futuridade. 2.8. O inexistente vínculo entre "excesso de rigidez" e "Poder Constituinte Evolutivo" 2.9. O Poder Constituinte como…

(Przeworski, 2002: 81). Entretanto, a proposta do autor é pouco imaginativa: “Afinal, as eleições são o mecanismo mais igualitário de acesso à política. Talvez não sejam efetivas, mas são igua- 75 27. Para caracterizações dessas reformas destinadas a ampliar o espaço da participação social no hemisfério sul, ver os trabalhos de Grindle (1999), Santos (1998 e 2002b), Pereira e Grau (1988). Como mostrado no trabalho de Gaventa (2004) e de Fung e Wright (2003), as reformas também…

A Constituição Federal, em diversos artigos, reconhece a educação como fonte da primeira formação do ser humano e seu preparo para a cidadania. Pode-se afirmar, com fundamento nos princípios constitucionais, que não existirá um estado democrático de direito, na medida em que a educação não for garantida a todos em todos os níveis. Assim, o nosso projeto político pedagógico possibilita introduzir mudanças planejadas e compartilhadas que pressupõem um compromisso com a aprendizagem

delimitada, o foco nos policiais militares foi uma constante, sendo exploradas visões tradicionais de como essas forças foram usadas, permeando a truculência na história do Brasil e as mudanças que essas mesmas instituições sofreram com o processo democrático. Foi apresentado o controle social como forma de atuação dos policiais militares no complexo cenário social, além de colocar em questão o crucial momento em que os aludidos profissionais figuram como ofendidos. Por fim foram…