Paper Sobre Décimo Terceiro Salario E Previdencia Social

provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a corrente dominante que defende a não aplicabilidade e a corrente minoritária que considera aplicável, sendo fortemente representada pelo ilustre Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007 e, também doutrinador Maurício…

de como ocorre o desvio de função no serviço público. Aborda brevemente os aspectos teóricos sobre cargos e funções públicas e de como se dá o ingresso no serviço público. A partir da definição do que é o desvio de função, apresenta quais são as formas do controle dessa ilegalidade e quem pode usar dos mecanismos apresentados. Ao final, apresenta algumas das mais recentes decisões jurídicas sobre o tema, apontando como pensam e decidem os magistrados nacionais e regionais e quais…

No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município. Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well its indebtedness capacity from 1998 to 2007. This article also tries to evaluate the financial strengthening programs and the tax collection efficiency. In order to do so, the authors…

a cerca da flexibilização das normas do direito trabalhista, dando ênfase em seu surgimento, evidenciando como surgiram as primeiras relações de trabalho e as primeiras normas trabalhistas e consequentemente as primeiras flexibilizações. Discorre sobre os princípios trabalhistas e constitucionais como fonte do direito e as formas de flexibilização com seus limites constitucionais e o papel do Estado, bem como, seus fatores determinantes, suas atuais tendências, incluindo a globalização…

CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES Niterói RJ: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 03 a 06 de Setembro de 2012, ISSN 2316-266X OS PRECÁRIOS FRUTOS DA MODERNIZAÇÃO: RELAÇÕES DE ASSALARIAMENTO NA FRUTICULTURA IRRIGADA DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO Felipe Santos Estrela de Carvalho Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Mestrando do Programa de PósGraduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas FFCH/UFBA RESUMO: A partir da…

Coordenação-Geral de Participações Societárias – COPAR Informações: (61) 3412-3914 / 3412-3122 / 3412-3022 Fax: (61) 3412-1459 Informações SISTN: (61) 3412-3082 Endereço Eletrônico: www.tesouro.gov.br Correio Eletrônico: genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br Dúvidas sobre o preenchimento dos demonstrativos: http://www.tesouro.gov.br/servicos/fale_conosco/fale_conosco.asp COORDENAÇÃO EDITORIAL: Secretaria do Tesouro Nacional REVISÃO DE TEXTO: Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade…

bibliografia. ISBN 85-240-3101-8 1. Malthus, Thomas Robert, 1966-1834. 2. Condorcet, Jean-Antoine-Nicolas de Caritat, marquês, 1743-1794. 3. População. 4. Demografia. 5. Malthusianismo. 6. Transição demográfica. 7. Desenvolvimento econômico – Aspectos sociais. 8. Pobreza. I. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Brasil). IV. Título. V. Série. Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais RJ/2003-06 Impresso no Brasil / Printed in Brazil CDU 314.12 DEM SUMÁRIO 1 –…

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil & Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Dezembro/2011 Copyright @ 2011 - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Também disponível em: www.anfip.org.br Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Revisão ortográfica: Luciana Barreto Machado Rezende Editoração eletrônica: Antonio…

BANCÁRIOS ABERTURA DE CONTA Pessoa Física - Documentação exigida (pessoalmente) apresentar RG e CPF , comprovantes de renda e residência cujas cópias serão arquivadas juntamente com recibo emitido pela transação. Pessoa Jurídica: apresentar contrato social, original ou cópia autenticada, certidão da Junta Comercial e declaração atestando que os documentos são atuais e representam a verdade dos fatos. Deve ser solicitada a apresentação do documento de identificação do…

persistente e simplista identificação da normatividade jurídico-legal com a força e a coerção físicas. Por último, um insidioso paternalismo simbiótico entre Estado e governados, largamente difundido e estruturalmente reforçado pelas práticas sociais, econômicas, jurídicas e políticas brasileiras seria responsável pelo imobilismo autodescrente do cidadão e pela mediação providencialista dos agentes públicos. Paternalismo porque o Estado brasileiro se apresenta e é olhado pelo…