portaria

Objeto 1 - A presente portaria estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, a desenvolver até à entrada em vigor do quadro normativo decorrente da revisão das modalidades de ensino profissionalizante para jovens. 2 - As referências a órgãos e ou estruturas de direção ou gestão e de coordenação e supervisão pedagógica constantes no presente diploma consideram-se dirigidas aos órgãos e ou estruturas com competência em razão da matéria, de acordo com o regime jurídico aplicável aos diferentes estabelecimentos de ensino. Artigo 2.º Organização dos cursos 1 - A organização dos cursos profissionais obedece ao estabelecido na respetiva matriz curricular atento o disposto no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, quanto às disciplinas, formação em contexto de trabalho (FCT), cargas horárias e respetiva gestão, bem como aos referenciais de formação e demais requisitos previstos nos artigos seguintes. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os cursos profissionais enquadram-se no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), em regime transitório até à sua integração nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e são agrupados por áreas de educação…

Agrupamento de Escolas Dona Maria II Braga Ano letivo 2014/2015 PAP - Prova de Aptidão Profissional Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos O Divórcio Relatório Professores orientadores: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Aluno: Vânia Costa O Divórcio Aluno: Vânia Sofia Ferreira Costa Matrícula: 30093 Curso: Técnico de Serviços Jurídicos Orientadores da PAP: Nelson Fraga e Vítor Guimarães Braga, 2014…

Objeto 1 - A presente portaria estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, a desenvolver até à entrada em vigor do quadro normativo decorrente da revisão das modalidades de ensino profissionalizante para…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – PÓLO BRASÍLIA-DF 1 O planejamento do PAP (2° semestre de 2013) foram realizadas adaptações pelos professsores: Sibelly Resch e Victor Côrrea Silva. PROGRAMA DE AÇÃO PROFISSIONAL PAP – 2º SEMESTRE 2013 Espaço Público Palavra Chave: Arte da Gestão articulação de Resíduos Sólidos por prioriza importância do Espaço Público. Brasília-DF 2013 …

PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL Curso Profissional de Técnico de contabilidade em organização de Economia Social “António Alves Silva” (Portaria 914/2005 de 26 de Novembro) Trabalhadores Independentes e Regime Simplificado Maria João Santana Nº 1502 Julho de 2014 2. ÍNDICE Introdução ao tema Trabalhadores independentes e regime simplificado No que diz respeito aos trabalhadores independentes podemos referir que são pessoas…

das empresas no Brasil. O índice de marcas com problemas é altíssimo: os dados do INPI computam um número de 90.873 processos de pedidos de marcas no ano de 2005 e em 2007, passado os dois anos da média para a concessão, concede-se apenas 33.635. Neste mercado, a grande dificuldade é a criação de marcas viáveis, que não colidam com marcas já existes. O inciso 1º do artigo 124 da lei de propriedade intelectual prega que não pode ser registrável total ou em parte marca previamente…

campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; - Mediar conflitos. III – DA REMUNERAÇÃO 1. O Delegado de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 7.516,02 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e dois centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. 1.1 O Regime Especial de Trabalho Policial – RETP se caracteriza: 1.1.1 pela prestação de serviço em jornada de, no…

Plano de Ensino Faculdade: EAD - Faculdade de Gestão e Serviços 1º Semestre 2014 Curso: 1114 - CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO Período do curso: 4 Disciplina: FINANÇAS APLICADAS (4) Carga Horária: Professor: ANDERSON LUIS SABER CAMPOS, CLAUDIA BOMFA CALDAS, FULVIO CRISTOFOLI, KLAUS HAACKE SUPPION , MARCELO DOS SANTOS, VITOR GUSTAVO DA SILVA 120 Ementa Análise e interpretação do orçamento empresarial, relacionando o planejamento e controle…

ecossistema e a segurança dos moradores tais fatores colaboram para o aumento no índice de criminalidade em função da ociosidade daqueles que não encontram trabalho e moradia. Caracterização da equipe de profissionais da escola: Conta com uma equipe de profissionais, sendo a maioria, habilitados em nível superior com especialização na área educacional: uma ditora, duas coordenadoras de turma, dois auxiliares de secretaria ( uma em readaptação professoras em desvio de função), dois…

incansavelmente nos seus meios de produção. É a busca incessante pelo “deus” dinheiro. De tal forma que exploram seus trabalhadores e colocam em risco suas vidas, sem um contrato legal, explorando o trabalho de crianças, expondo esses operários a condições degradantes, longas jornadas e a privações de liberdade; situação que só encontra precedentes na época escravocrata. Outrossim Marx define, em sua concepção, o homem trabalhando como força de trabalho, que seria vendida como…