Panorama Do Pensamento Jurídico

Faculdade de Direito Santo Agostinho e da; é Tabelião de Notas em Minas Gerais; é autor das obras "Novo Direito Sucessório Brasileiro" e "Lei Nacional de Adoção Comentada", "Casamento e Divórcio na perspectiva civil constitucional" e de diversos artigos jurídicos e multidisciplinares; é conferencista com larga experiência na área de Direito Privado. http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4431077Y2Edson Pires da Fonseca é Bacharel em Direito…

problemas sociais, sem qualquer preocupação com a resolução do impasse observando a causa da exclusão, e simplesmente utilizando da criminalização e penalização sem qualquer critério relevante como resposta para todo o enigma. Também será observado o panorama brasileiro da violência e criminalização através de dados, pegos principalmente do Mapa da Violência – onde há pesquisas feitas pela fundação CEBELA (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos) - em que se analisam os números…

do Poder Público na tutela punitiva na Idade Média, e com as conseguintes mudanças consagradas pelos direitos humanos e suas garantias fundamentais, os quais foram maturados através do pensamento Iluminista durante a Idade Moderna, até atingirmos o panorama do sistema penitenciário estatal contemporâneo. Vejamos um pouco mais acerca da evolução da Vingança na Era Primitiva, na Antiguidade e na Idade Média, objetivando a compreensão…

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela

Humanos pela concepção etnocêntrica de raça superior e no plano jurídico pela suspensão das cidadanias, como elementos causadores dos genocídios pelos Estados totalitários Nazi-fascista e Stalinista, ressaltam-se os trabalhos de Hannah ARENDT(1979:469) e de Celso LAFER(1988:77). [2] Sobre o legado do constitucionalismo pós-1945 cf. Gustavo ZAGREBELSKY(1995) e Peter HÄBERLE (1998). [3] Explica Vicente BARRETO(2002:499) qual é esse panorama paradoxal dos Direitos Humanos na atualidade:…

A EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. Sandro Grangeiro Leite. A primeira sociedade de economia mista no território brasileiro foi o Banco do Brasil fundado em 1808. Segundo Souto, o Alvará de fundação fixou as bases de constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO Plano da disciplina – 2014.1 Profa. Ms. Aline Salles (alinesalles@uft.edu.br) Ementa Gênese e desenvolvimento do Direito e do pensamento jurídico ao longo da História. Iniciação à antropologia social. O Direito Antigo (Grego e Romano). O Direito Medieval. Desenvolvimento e evolução do Direito Ocidental da modernidade aos nossos dias. Aspectos relevantes da História do Direito luso-brasileiro.…

significar um direito engessado, rígido, grosso modo, autopoiético. Segundo o prestigiado mestre argentino Abelardo Levaggi (1983, pp.45-46), a palavra direito, com o sentido jurídico atual, não era de conhecimento de gregos e romanos. Segundo Levaggi, este vocábulo não procede do Direito romano. Foi, sim, assimilada no vocabulário jurídico pelo Direito Canônico, que a tomou da cultura judaico-cristã. Assim, tanto a lei de Moisés quanto a lei de Cristo dirigiam a conduta pelo reto…

data será apreciado pelo juiz do trabalho. Conflitos de competência Quando dois órgãos da justiça se denominam como competentes, ou mesmo incompetentes, para julgar determinado litígio, há configurado um conflito de competência. Excluem-se desse panorama, devido à Súmula n. 420 do TST, quando os órgãos envolvidos são a determinada vara de trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho ao qual a vara está vinculada. A EC 45 enuncia, então, que a Justiça do Trabalho tem a competência para…

Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações…