Panorama Do Pensamento Jurídico

internacional. Considera-se a castração química como o método adotado a fim de que se impeça que o indivíduo que delinquiu volte a cometer o mesmo delito, alcançando desta maneira o principal objetivo do Direito Penal, qual seja, a proteção do bem jurídico tutelado, que no presente caso consiste na proteção a liberdade sexual das prováveis vítimas. No Brasil, no ano de 2007 foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 552, que tem por objetivo a imposição da pena de castração…

cidadã, como é chamada a Carta Magna de 1988. Objetivando cumprir o quanto exposto acima, preliminarmente será oferecida uma rápida apresentação do Direito Econômico e Defesa da concorrência, com algumas informações basilares para a construção do pensamento. Logo após, o foco serão as válvulas de escape, com uma sucinta demonstração de seu surgimento, espécies e particularidades. Em seguida, ter-se-á o tema do presente artigo, tendo como escopo afirmar a relevância das referenciadas…

Universidade Federal da Bahia gabrielabsa@gmail.com I. Introdução O presente trabalho tem o propósito de analisar a ocorrência das ações cíveis de liberdade na História do Direito no Brasil, a partir da abordagem transdisciplinar do fenômeno jurídico. Visando estabelecer o diálogo entre o Direito e a História, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental. A história denomina ações de liberdade àquelas demandas judiciais por meio das quais os cativos buscavam adquirir a…

patrimônio no âmbito da internet, suas peculiaridades e controvérsias à luz do Código Penal de 1940 Dickson Cirilo Andrade Netto Filho Resumo: A presente exegese pretende abordar a problemática dos crimes virtuais sob a ótica de nosso ordenamento jurídico, inseridos na sociedade contemporânea, o crime virtual é uma tendência hodierna que está atrelada ao nosso cotidiano. O enfoque do presente estudo são os crimes contra o patrimônio, em razão de sua evidência na sociedade, buscando…

direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos humanos ao longo da história, exatamente para deduzir considerações acerca do hodierno âmbito de discussões quanto à formulação de novos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ECONOMIA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO Amartya Sen BIOGRAFIA Amartya Kumar Sen nasceu em 3 de novembro de 1933 em uma cidade universitária indiana em Shantiniketan, Bengala Ocidental. É em Dhaka, hoje em dia capital do Bangladeche, que se situam as suas origens familiares e foi lá que passou a maior parte da infância e iniciou a sua educação formal. Filho de um professor universitário, depois de alternar os seus interesses…

não tem qualquer fundamento ou sentido. Em síntese, colhemos na abordagem das ideologias certo material preliminar, que agora cumpre rever, sem distorções e entrosado na totalidade em movimento, onde se manifesta a procurada “essência” do fenômeno jurídico. Não se trata, é claro, de recapitular, na sua imensa variedade, o Direito de todos os povos, um por um, através dos tempos - inclusive porque este recorte nos daria uma série de retratos mais ou menos sugestivos, mas não o processo de…

ordenamento normativo o tratamento lógico-dedutivo. No que respeita a essa constatação, a generalidade dos estudiosos contemporâneos estão acordes, ultrapassadas que foram pelo evolver do pensamento jurídico as doutrinas fundacionais. Entretanto, Perelman se afasta enfaticamente de Kelsen quando este sugere o desinteresse jurídico-científico pelos problemas que não admitam soluções evidentes extraídas de um sistema lógico. Toda a produção jusfilosófica perelmaniana gravita ao redor dessa…

Forças Armadas 11 5 A Intervenção Militar na Garantia da Lei e da Ordem Pública 14 6 Panorama das Forças Singulares 16 7 Ministério e Política de Defesa 18 Considerações Finais 21 Referências............................................................................................................22 Apêndice (questões) 23 INTRODUÇÃO . O presente trabalho traça um panorama do papel das forças armadas no Brasil, discutindo sobre o esforço em…

diversos autores, inclusive de linhas, pensamentos e áreas diferentes, ao que propõe como perfil do “peregrino” em seu livro “O peregrino e o convertido – a religião em movimento” da socióloga francesa Danièle Hervieu-Léger. No âmbito destas pesquisas realizadas recentemente sobre o fenômeno religioso na Modernidade, destacarei superficialmente as similitudes entre os fenômenos ocorridos em seu campo de pesquisa na Europa e as transformações ocorridas no panorama religioso brasileiro. A…