Pamplona

e efeitos. E por fim, há a elucidação do conceito, natureza jurídica, requisitos, espécies e efeitos da remissão. O trabalho foi embasado principalmente na doutrina de Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz e Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1.1 Conceito Consignação em pagamento é um direito do devedor de cumprir a prestação que foi acordada quando o credor se nega a receber ou ocorre algum outro fato que atrapalhe o pagamento. “O…

do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência. Com o falecimento de ambos os cônjuges, a administração passará ao filho mais velho, se for maior, e, do contrário, a seu tutor. 1.3 Impenhorabilidade Pamplona Filho e Gagliano (2012) lecionam que o Art. 1715 do Código Civil diz que o bem de família é impenhorável, sendo excluído da execução por dívidas posteriores à sua instituição, ressalvadas as que provierem de tributos ou despesas…

a hipoteca. Como também podem ser pessoais ou “fidejussórias”, que se caracteriza quando um terceiro assume um compromisso de pagar a dívida do devedor, caso este não a pagar. A fiança então, se enquadra em uma garantia fidejussória. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2013, p. 623-624). A fiança, prevista pelo artigo 818 do Código Civil, é definida por Maria Helena Diniz como “uma promessa, feita por uma ou mais pessoas, de garantir ou satisfazer a obrigação de um devedor, se este não a cumprir,…

ou até se realizaria, porém de outra forma. Com isso tem por definição deste princípio, sendo, o “principal aspecto a ser considerado, é precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto, recôndito, ou seja, não-aparente” (GAGLIANO; PAMPLONA, p.183, 2006), fazendo assim, com que, o adquirente responsabilize o alienante podendo assim fazer com que ocorra a devolução do valor que este recebeu, e, inclusive das perdas e danos, ou “pelo abatimento no preço se o adquirente…

porém de uma outra forma. A definição de vício redibitório parte deste princípio, sendo, o “principal aspecto a ser considerado, é precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto, recôndito, ou seja, não-aparente” (GAGLIANO; PAMPLONA, p.183, 2006), justificando, assim, que o adquirente responsabilize o alienante pela devolução do valor que este recebeu, e, inclusive das perdas e danos, ou “pelo abatimento no preço se o adquirente pretender conservar a coisa” (DINIZ,…

Estados-Nação no século XIX. Marco Pamplona e Don H. Doyle, orgs. Rio de Janeiro: Record, 2008. p. 127-152. Dias 12 e 13- GREENE, Jack P. Interpretando o nacionalismo no Novo Mundo. In: Nacionalismo no Novo Mundo: a formação de Estados-Nação no século XIX. Marco Pamplona e Don H. Doyle, orgs. Rio De Janeiro: Record, 2008. p. 71-97. Dia 19- BUCKNER, PHILLIP. O nacionalismo no Canadá. In: Nacionalismo no Novo Mundo: a formação de Estados-Nação no século XIX. Marco Pamplona e Don H.…

prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2013. Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona Relator [pic] |Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da| |Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade…

Nochevieja de Pamplona - O povo de Pamplona recebe no ano novo personagens coloridos como prévia do Carvanal. A atmosfera festiva está concentrada no Casco Viejo, mas também podem ser encontrados nos bairros de San Juan e Iturrama. O costume de Carnaval em Pamplonaé novo, mas tem um grande número de seguidores. Tradições Tradições e costumes maioritariamente bascos.Foiem Navarra que os Romanos se estabeleceram definitivamente cerca de 74a. C., quando fundaram a cidade de Pompaelo…

Adalberto Robert Alves R. Pamplona, 227, 5º andar Órgãos Superiores Gabinete do Procurador Geral do Estado Procurador Geral do Estado Elival da Silva Ramos R. Pamplona, 227, 17º andar CEP 01405-100 - São Paulo - SP Tels. (11) 3372-6404 Fax (11) 3372-6403 Procurador Geral do Estado Adjunto José Renato Ferreira Pires R. Pamplona, 227, 17º andar CEP 01405-100 - São Paulo - SP Tels. (11) 3372-6402 Procuradora do Estado Chefe de Gabinete Silvia Helena Furtado R. Pamplona, 227, 17º andar…

do Direito. São coisas materiais, apropriáveis, úteis à pessoa humana e revestidas de valor econômico. Além de coisas de valor econômico, bens compreendem ainda objetos do direito sem valor econômico. Os juristas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, concordam com Paulo Nader em relação ao conceito jurídico de bem. Dizem também, que o bem jurídico, material ou imaterial, economicamente apreciável ou não, é objeto de direitos subjetivos. Ou seja, a todo direito subjetivo,…