Semana 6 de penal

Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir que seu marido continuasse a molestar sexualmente a menina. Em 20 de agosto de 2009, Valéria deu entrada no pronto socorro do hospital apresentando sangramento vaginal e algumas lascerações na região genital. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que, após minuciosa investigação, concluiu pelo indiciamento de Palmério e Gilvânia. O Ministério Público denunciou os agentes pelo delito de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, sendo a inicial acusatória recebida pelo juiz competente. A defesa dos denunciados resolve impetrar habeas corpus contra o recebimento da denúncia, alegando, a uma, que Palmério havia iniciado a prática dos crimes antes da Lei 12.015/09 entrar em vigor e, portanto, não poderia ser denunciado por estupro de vulnerável, a duas, que Gilvânia não poderia constar do pólo passivo da ação penal, haja vista que não havia praticado nenhum ato libidinoso com a filha. Diante dos fatos narrados, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se o remédio constitucional impetrado deve prosperar. Resposta: Não, a lei…

Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir que seu marido continuasse a molestar sexualmente a menina. Em 20 de agosto de 2009, Valéria deu…

formal, isto é, basta o "intuito de haver indenização ou valor de seguro". 2- Resposta: Letra A. Houve tentativa pois Maria somente não consumou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade. AULA 5 1 - Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde…

ANTONIO AUGUSTO VILELA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Ciências Sociais, Humanas da Fucamp – Fundação Carmelitana “Mário Palmério”, para fins de avaliação na disciplina do 5º Período do Curso de Bacharelado em Direito. MONTE CARMELO – MG JUNHO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL VILELA, Antonio Augusto Trabalho corrigido…

História do Direito Aula 1: Prof. Acácio Vaz de Lima Filho Bachárel em direito, especialista em direito agrário, mestre, doutor, livre docente Faculdade fundada por Jorge Americano, que era titular de direito civil, catedrático do largo São Francisco. Lei de diretrizes - João Goulart. O jurista é um humanista! não é um operador do direito. Autores: 1. Alexandre Herculano - historiador, romancista - para estudar direito português. 2. Eça de Queiros - Os maias 3.…

ser mestres em compreender e expressar idéias abstratas e sistemas. Assim, os nascidos sob este signo podem ser classificados como sonhadores; no entanto, quando apresentam suas visões à humanidade é de fato um excelente oferecimento. De modo geral, o pisciano não tem dificuldade em partilhar posses materiais e é comum terem mais amizades e parcerias estreitas do que a maioria das pessoas. No entanto, também sente necessidade de estar só por um bom tempo e corre o risco de se tornar…

histórico como saída política para o impasse político derivado do fechamento dos espaços democráticos, como também pelo fato de que ela deveria ser abandonada, em prol de uma estratégia mudancista referenciada nos ensinamentos do filósofo e político italiano Antônio Gramsci. Ou seja, a aplicação da guerra de posição adequada a democracia radical contemporânea adequada ao Estado ampliado. A consequência nefasta para os acadêmicos influenciados por tal concepção foi a não inclusão do…

melhor uma palavra ou expressão anterior: Desastre em Roma: dois trens colidiram frontalmente. Enumeração após os apostos: Como três tipos de alimento: vegetais, carnes e amido. ASTERISCO O asterisco é muito empregado para chamar a atenção do leitor para alguma nota (observação). BARRA A barra é muito empregada nas abreviações das datas e em algumas abreviaturas. CRASE TRAVESSÃO Marca, nos diálogos, a mudança de interlocutor, ou serve para isolar palavras ou frases –…

expressão que sintetiza o conteúdo discutido. Argumentação: é um conjunto de procedimentos linguísticos com os quais a pessoa que escreve sustenta suas opiniões, de forma a torná-las aceitáveis pelo leitor. É fornecer argumentos, ou seja, razões a favor ou contra uma determinada tese. Estes assuntos serão vistos com mais afinco posteriormente. Alguns pontos essenciais desse tipo de texto são: - toda dissertação é uma demonstração, daí a necessidade de pleno domínio do assunto e…

tornou um criminoso e foi incessantemente perseguido pela polícia, a quem ele chamava de macacos. Durante os 19 anos seguintes, ele viajou com seu bando de cangaceiros, nunca mais de 50 homens, todos com cavalos e fortemente armados usando roupas de couro como chapéus, sandálias, casacos, cintos de munição e calças para protegê-los dos arbustos com espinhos típicos da caatinga. Suas armas eram, em sua maioria, roubadas da polícia e unidades paramilitares como a espingarda Mauser militar…