Palestra Harmonia Conjugal

estar acessível, mas uma exposição condizente com o seu objetivo pode dar bons resultados”, aconselha Ana Paula. Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/reputacao-online-veja-como-cuidar-da-sua-imagem-na-internet Leia a íntegra da palestra proferida pelo jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari sobre Ética, disponível no link https:// gestao.dnit.gov.br/institucional/ comissao-de-etica/artigos-epublicacoes/ publicacoes/Etica- Dalmo%20de%20Abreu%20 Dallari.pdf…

declara a morte (presumida) do ausente. Seu cônjuge é reputado viúvo. Aguarda-se mais dez anos; d) Fim após o decurso deste prazo encerra-se o processo e o ausente, se retomar não terá direito a nada. 4. Efeitos da Morte: dissolução do vínculo conjugal e do regime matrimonial; extinção do poder familiar; extinção da obrigação de prestar alimentos com o falecimento do credor; extinção dos contratos personalíssimos, etc. Por outro lado à vontade do falecido pode sobreviver por meio…

Universal dos Direitos Humanos tem o mérito de colocar em caráter definitivo o tema dos direitos humanos no rol dos grandes temas nacionais e de dar início ao desenvolvimento do chamado direito dos direitos humanos. O Estatuto do Idoso, em perfeita harmonia com os princípios da declaração, estabeleceu linhas de ação para a política de atendimento à pessoa idosa, assinalando, no art. 8º, que “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social” e, no…

matrimônio a § 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for lei do primeiro domicílio conjugal. domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a § 4o O regime de bens, legal ou convencional, transporte para outros lugares. obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro § 2o O penhor regula-se pela lei do domicílio domicílio conjugal. que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.…

na dureza, na ingratidão e na hostilidade passiva, aí se encontram ombreando conosco, na lide cotidiana, disfarçados nos apelidos mais doces, no que concerne ao carinho. 37 Incontáveis individualidades discordes podem estar sob compromissos conjugais ou como os títulos de pais e mães, filhos ou irmãos. Ah! se soubéssemos, enquanto na existência precária da matéria densa, o valor da rendição generosa e edificante com auxílio espontâneo de nossa parte aos inimigos do passado, certo…

3 Regras quanto ao pacto antenupcial 8.3.7.4 Regime de bens. Regras especiais 8.3.8 Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Separação e divórcio 8.3.8.1 Conceitos iniciais. O sistema introduzido pelo Código Civil de 2002 e as alterações fundamentais instituídas pela Emenda do Divórcio (EC 66/2010) 8.3.8.2 Questões pontuais relativas ao tema da dissolução da sociedade conjugal e do casamento após a Emenda Constitucional 66/2010 8.3.8.2.1 O fim da separação de direito em todas…

numa escala, não que escala seja bom, mas... O tipo de demanda sempre é muito diferente. O tipo de convivência entre eles, a vivência familiar, a vivência conjugal dessas homossexualidades são muito diferentes. Até aqui nesse caso que eu tô atendendo agora, a relação conjugal, mesmo quando acontece violência dentro dessa relação conjugal é uma violência diferente entre casais homossexuais de homens, e de mulheres. É tudo muito diferente. Não que não possam acontecer as mesmas coisas, mas é

direito brasileiro”13. Porém, conforme o art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, não é a única: “Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Em harmonia com a disposição acima, temos também a previsão do art. 126 do CPC: “Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as…

sociedade conjugal e do casamento. Separação e divórcio 8.3.8.1 Conceitos iniciais. O sistema introduzido pelo Código Civil de 2002 e as alterações fundamentais instituídas pela Emenda do Divórcio (EC 66/2010) 8.3.8.2 Questões pontuais relativas ao tema da dissolução da sociedade conjugal e do casamento após a Emenda Constitucional 66/2010 8.3.8.2.1 O fim da separação de direito em todas as suas modalidades e a manutenção da separação de fato 8.3.8.2.2 Manutenção do conceito de sociedade…

sociais, sociólogos, juristas e religiosos das mais diferentes orientações é o alto índice de casamentos desfeitos nos últimos tempos. A crise desta instituição coloca em xeque a própria estrutura da família contemporânea. Os corolários da separação conjugal não atingem apenas os ex-cônjuges, mas repercutem diretamente na vida dos eventuais filhos. Aos problemas jurídicos se somam os problemas socioeconómicos e os psicológicos. Nos Estados Unidos, o número de divórcios nos anos 1980…