Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

Honorário Vitalício Cezar Britto (2007/2010). Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunta Diretor-Tesoureiro ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar EAOAB - Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Dispositivos constitucionais aplicáveis Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Legislação sobre Ensino Jurídico Anexos Índice Temático 11ª ed. revista e atualizada até…

desapareceram e que influências elas tiveram nas instituições jurídicas do mundo atual. P.Ex: A Família, A Propriedade, A Herança, O Contrato, O Comércio, etc. 1.3 – Objeto da História do Direito é a interpretação histórica dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo. Ensina H. de Page: A história do direito é muitas vezes trarada com um condescendente desdém, por aqueles que entendem ocupar-se apenas de direito positivo. Os juristas que se interessam por…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J. II.…

subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de sua…

do ser humano, põe-se nova justificativa para a sua eminente posição no mundo. A sabedoria grega expressou-a com --1. Para os antigos. com efeito, o nome exprime a essência do ser. Um homem sem nome é insignificante, em todos os sentidos da palavra (Jó 30. 8): é como se não existisse (Eclesiastes 6, 10). O nome de Iahweh. pronunciado pelo sacerdote sobre o povo, protege-o (Números 6. 27). Daí a razão do 2º mandamento do decálogo mosaico: "Não pronunciarás em vão o nome de…

resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Para que isso deve ser escrita: sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página), sem abreviaturas de palavras ou expressões, números por extenso, sem emendas ou rasuras, sem uso de corretivo, com emprego do verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo (Exemplo: verbo falar: falou, falaram; verbo discutir: discutiu, discutiram; verbo…

tudo, ela nos constitui enquanto seres humanos Nós somos a língua que falamos. A língua que falamos molda nosso modo de ver o mundo e nosso modo de ver o mundo molda a língua que falamos ... " ( Bagno, 2009) Não há consenso nas definições dos dois termos: comunicação e linguagem, em razão da constatação de que a comunicação humana é um fenômeno extremamente complexo. A linguagem humana é tida ora como representação do mundo e do pensamento, que tem por função representar o pensamento…

PALAVRAS E EXPRESSÕES DE ORIGEM LATINA - A – ab absurdo - Partindo do absurdo. Método de demonstração que busca descaracterizar cero argumento. aberratio delicti - Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. aberratio ictus - Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. ab hoc et ab hac - Disto e desta. Discorrer alguém sobre o que não entende. ab incunabulis - Desde o berço. Desde o princípio; desde

Biblioteca Martinho Lutero - ULBRA/Canoas Índice 187 188 Editorial Erratas Artigos 189 209 217 239 247 255 269 283 305 Tiberio Deciani e o sistema penal ~ Luiz Luisi O trabalho científico ~ Luís Afonso Heck Apontamentos históricos sobre o método jurídico ~ Plauto Faraco de Azevedo Cooperação dos juízes em zona de fronteira no Mercosul ~ Ricardo Pippi Schmidt A mulher é vítima da justiça ~ Maria Berenice Dias Mulher e mercado de trabalho ~ Luiza Matte Aplicação do direito, em…

que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA HOMOSSEXUALIDADE 13 2.1 Movimento Dos Homossexuais 15 3 HOMOSSEXUALISMO X HOMOSSEXUALIDADE 17 4 OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE…