Paises Que Adotam A Pena De Morte

instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. O julgamento de causas cíveis, como uma cobrança de dívidas ou um pedido de indenização, não é de competência do Tribunal do Júri brasileiro. Todavia, nos Estados Unidos, por exemplo, existem estados que adotam essa possibilidade. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça.…

alcança números absurdos, o que enseja uma maior preocupação e movimentação do Estado para conter o avanço desta mazela arraigada na cultura de nossa sociedade. A cada dia, novos casos de agressões dos mais diversos tipos, culminando não raras vezes na morte de mulheres, vem à tona. Esta violência tem um cunho social, já que se materializa com facilidade nas culturas onde há a depreciação de todo e qualquer símbolo que remeta ao feminino, e onde a cultura machista reitera a defesa de uma…

estudo da evolução do Direito da Criança e do Adolescente através das épocas e civilizações. No subtítulo “Direito comparado”, faz-se uma análise da legislação penal em diversos países, determinando-se as faixas etárias de responsabilização penal nos 13 mesmos, bem como, verificando-se de que forma esses países lidam com essa problemática. Para o aludido estudo utilizaram-se os seguintes documentos: Convenção Universal dos Direitos das Crianças e Resolução nº. 40/33 [Regras…

O presente trabalho visa não só a falar das espécies de Aborto Legal, aquele que o Código Penal admite ou não, trazendo a este as penalidades plausíveis, mas também retratar a resposta positiva à hermenêutica concernente ao Aborto ao qual vários países já aderiram plena ou parcialmente. É de grande relevância prática nos dias hodiernos os estudos em torno do Aborto, não só no aspecto sócio-jurídico, como também no econômico, político e internacional. Há muito essa questão supramencionada…

Cesumar mar.-jul. 2002, Vol. 04 n.01, pp. 13 - 22 ARTIGOS ORIGINAIS A (IN)CONSTITUCIONAL PENA ALTERNATIVA DA PERDA DE BENS E VALORES Aline Rodrigues da Silva1 Helena Akiyama Helintha Coeto Neitzke Juliano Garbuggio Ludmila Vaz Gimenes Silvana Tormem Bacharelado em Direito Jaqueline Odorico Tourinho2 Centro Universitário de Maringá RESUMO: O objeto do presente trabalho é sobre a polêmica pena da perda de bens e valores, inserida pela Lei 9.714/98 no Código Penal, art.…

motins, rebeliões, mortes, degradação da pessoa humana, violência entre os presos e em alguns casos com perda de controle por parte dos Estados, somada à crescente violência em todo o território nacional pode levar a um estrangulamento do sistema não apenas com conseqüências para a população carcerária, mas para toda sociedade. Devido a essa problemática as PPP's tendem a ser uma solução imediata em curto prazo a exemplo de países como EUA, Inglaterra e Austrália que já adotam essas parcerias há

ordem expedida por um juiz ou tribunal, que faz cessar a ameaça ou a efetiva coação à liberdade de locomoção. Como aponta Pinto Ferreira: “O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como regra, pois a ordem do habeas corpus significa em essência uma limitação às diversas formas de autoritarismo.” Ferreira, Pinto. Teoria e Prática de habeas corpus. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 13. 3. PESSOAS…

decreta: Art. 241- Reproduzir, fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo criança ou adolescente, por qualquer meio de transmissão de imagens, inclusive o computador, responsabilizando-se todos os que colaborarem. Pena – reclusão de um a quatro anos. Criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade (art. 1º, do ECA). 1.1 Pornografia…

mensagens na internet, entretanto, esconde uma realidade muito mais complexa: o ódio contra estrangeiros é apenas uma das formas do preconceito perpetrado diariamente no campus universitário português. Indiscriminadamente, alunos e professores de Coimbra adotam, com agressividade, posturas racistas, machistas e homofóbicas. O que houve foi uma confusão criada a partir de uma versão equivocada que circulou na internet. No início, acreditou-se que os cartazes faziam parte de uma…

omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias etc. Dada a situação do Poder Judiciário nesse período, qualquer uma dessas infrações, se fosse comprovada, poderia [pg. 33] levar à aplicação da pena de morte. Em alguns casos, as condenações à pena capital foram autorizadas por regulamentos de “emergência”. Em outros casos, foram impostas sem tais regulamentos, por meio da decisão de juízes regularmente nomeados em seus cargos. Após a derrota dos…