Paises Que Adotam A Pena De Morte

"Não podemos mais tapar o sol com a peneira.” Política pública A campanha não é bem recebida por criminalistas. “É mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena, entre os quais a ressocialização. Não é colocando adolescentes no cárcere e responsabilizá-los como se fossem adultos que vai resolver o problema”, diz o advogado Guilherme San Juan Araújo, do San Juan Araújo Advogados. Para ele, isto é…

parte ao fato de essas expressões jurídicas terem diversos significados, dependendo do sistema legal de cada país. Já o DIP, dada a sua inerente característica internacionalista, procura determinar os conceitos geralmente aceitos pela maioria dos países ou dos seus jus-internacionalistas, hoje em dia essas diferenças reduziram-se em muito, apesar de que, desde o começo das discussões, essa questão sempre foi muito mais teórica do que prática. O termo estado de uma pessoa refere-se ao conjunto de

infracionais”. Já o Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelece pena entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. A internação dependerá de avaliação psicológica, que deve dizer se o menor tinha capacidade para entender o que praticou. Além disso, a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime com um menor de idade. Os dois textos…

absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. A eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor opção ou a única. A escolha pela morte, não poderá ser irrefletida. As componentes biológicas, sociais, culturais, económicas e psíquicas têm…

Quando condenados, eram considerados um pecado ou algum tipo de doença, sendo, em alguns casos, proibidos por lei. Desde meados do século XX a homossexualidade tem sido gradualmente desclassificada como doença e descriminalizada em quase todos os países desenvolvidos e na maioria do mundo ocidental. TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL Não existe qualquer estudo com rigor científico para concluir se as chamadas terapias de reorientação sexual funcionam para…

indivíduo e o bem jurídico tutelado sem influência a moralidade, pois o que há de prevalecer é a proteção da liberdade sexual, pois há também os que apoiam e vivem disto como renda. O tráfico de pessoas para fins sexuais está presente em vários países, sejam esses países receptores de pessoas ou exportadores delas, entre eles Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos, Brasil, entre outros, com até adesão do decreto de nr. 5.017, de 12/03/2004, Protocolo de Palermo.

A percepção que a mulher tem sobre a atitude de seu marido quanto ao planejamento familiar influencia fortemente sua decisão de usar ou não anticoncepcionais, conforme mostram estudos realizados em Gana, Filipinas, Indonésia, Quênia e outros países. Em um total de 13 pesquisas DHS, uma média de 9% das mulheres casadas cujas necessidades de planejamento familiar continuam não atendidas-ou seja, mulheres que querem evitar a gravidez mas não estão usando nenhum método anticoncepcional-citam…

SISTEMA PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas…

Curiosa expressão da legendária democracia grega: só as prostitutas tinham acesso ao conhecimento. Na cultura judaica, por sua vez, a prostituição era severamente punida; a lei mosaica previa sanções severas aos praticantes, inclusive com pena de morte. Na prática, entretanto, havia certa tolerância como o mostra a história de Raabe – prostituta salva pela graça de Deus – relatada no livro de Josué. A moral cristã sempre condenou tal prática, que também era tida como a responsável…

modernos da chamada criminologia critica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinqüente a ser inserido no sistema penal. - O sistema penal: são eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena. FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade. Exemplo: - Espaços abertos e…