Identificação do Marco legal de Assistência Estudantil

Luiz Inácio Lula da Silva veio a transformar a política por meio do Decreto de Nº 7.234, de 19 de Julho daquele ano. O Programa surge em um cenário onde um conjunto de propostas e programas públicos são criados em resposta à precarização da Universidade Pública. Para Cislaghi e Silva (2012), esse processo de precarização surge premido pela necessidade do capitalismo de aproveitar os recursos humanos existentes nos países com potencial de emergentes. Era necessária a ampliação do número de vagas, especialmente as vagas com recursos públicos destinados ao financiamento do ensino privado. O processo de produção de mais mercadorias industrializadas veio acoplada a formação de uma nova mão de obra. Especializada, mas nem tanto. E sempre em cursos “aligeirados”. Ocorre que não era possível a expansão do número de vagas ao nível requerido, sem uma correspondência mesmo que atenuada na qualidade de ensino. Essa precarização é representada por um conjunto de reformas, chamadas de liberais por Cislaghi e Silva (2012). Com a ampliação de vagas na Universidade, a proliferação de vagas de baixa qualidade no setor privado, contribuindo para a dita proletarização do trabalho intelectual, vieram a exigir uma resposta do poder político no sentido de encontrar respostas para essa situação (CISLAGHI, SILVA, 2012). Como pode se perceber nas linhas abaixo: São essas mudanças nas universidades, com a entrada cada vez maior de estudantes oriundos da classe trabalhadora,…

seja bem-vindo. Este é o Módulo n. 12, do Bloco de Formação Técnica Específica em Alimentação Escolar. Este módulo, intitulado Políticas de alimentação escolar, é dedicado à construção da da(o) merendeira(o) como técnica(o) em Alimentação Escolar. Dessa forma, trataremos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da gestão da alimentação escolar, do Conselho de Alimentação Escolar, das cantinas e cozinhas nas escolas e o trabalho dos nutricionistas e da educadora na escola. O…

Direito Humano à Alimentação Adequada FAO – Food and Agriculture Organization FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação HA – Hectares IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

receber do Estado, de forma gratuita e impessoal, educação que garanta uma preparação sólida para o exercício da cidadania e exercício profissional, porém, de acordo com o Censo Escolar 2013, embora o quadro geral esteja melhorando gradativamente, o que concluímos é que a universalização da educação não se efetiva na prática. Quando recortamos alguns cenários como a educação nas áreas rurais, dos menores de 7 e maiores de 14 anos, dos negros e dos pobres conseguimos visualizar uma…

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO – ASBRAN MCT/FINEP/MDS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 01/2005 CONVÊNIO N° 01.06.0323.00 Número referência: 003706/06 Projeto “Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do PNAE” Apêndice VIII Manual de Instruções Volume 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO – ASBRAN MCT/FINEP/MDS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 01/2005 CONVÊNIO N° 01.06.0323.00 Número referência: 003706/06 Projeto…

1 Guia de Instruções das Ferramentas para as Boas Práticas na Alimentação Escolar Equipe técnica: CECANE UFRGS - Ana Beatriz Almeida de Oliveira (Coordenadora de Gestão - Nutricionista) - Ana Luiza Sander Scarparo (Agente do PNAE - Nutricionista) - Cheila Minéia Daniel de Paula (Assessor técnico - Eng. de Alimentos) - Fernando dos Santos Gonçalves (Assessor técnico - Eng. Químico) - Roberta Capalonga (Agente do PNAE - Nutricionista) CECANE UNIFESP - Diogo Thimóteo da…

foco de observação, aqui, incide sobre as políticas públicas direcionadas, específica e diferenciadamente, aos povos indígenas no Brasil. A ideia, porém, não é tanto fazer um mapeamento do que existe nessa área, repetindo iniciativas anteriores,1 mas proporcionar uma espécie de “guia de pesquisa” para indígenas dispostos a fazer seus próprios mapeamentos. Imaginamos como leitores preferenciais deste volume os indígenas dados à investigação e, em especial, aqueles que hoje frequentam…

ADITIVO DE PRAZO DO PROINFÂNCIA . Verificar a resposta correta com o setor responsável . COMO REALIZAR A CRIAÇÃO DE UMA OBRA VINCULADA . Verificar a resposta correta com o setor responsável . PRAZO PARA EXECUTAR TERMO DE COMPROMISSO DO PAC/PROINFÂNCIA : RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE JUNHO DE 2012 Art. 11. Os entes federados beneficiários dos recursos para construção de unidades de educação infantil - Proinfância e quadras esportivas escolares construção de quadras escolares esportivas…

Nesse contexto devemos utilizar todos os recursos disponíveis para a construção do conhecimento. A SEED nos fornece algumas ferramentas disponíveis nas escolas como a TV Multimídia que permite levar para sala de aula conteúdos disponíveis no Portal Dia-dia Educação, produções da TV Paulo Freire e do Multimeios, imagens, sons e trechos de filmes disponibilizados nas páginas disciplinares. As escolas possuem também laboratórios de informática do programa Paraná Digital do Governo do…

Caderno de Legislação PNAE - 2011 1 Sumário 1. Normativas do PNAE LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. .................................................................. 4 RESOLUÇÃO / FNDE / CD / Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. ............................. 15 RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DEZEMBRO DE 2009.................................. 81 2. O Nutricionista no PNAE CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA ............................................................... 84 RESOLUÇÃO…