Pagamentos Dos Legados

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

..............................35 Capítulo I – Do Pagamento...............................................................................................................35 Seção I – De Quem Deve Pagar.............................................................................................35 Seção II – Daqueles a Quem se Deve Pagar........................................................................36 Seção III – Do Objeto do Pagamento e Sua Prova.......................................

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

testador ou de terceiro b) referência à pessoa incerta, cuja identidade não seja possível averiguar; c) referência à pessoa incerta, cuja identidade deva ser determinada por terceiro determinação de que o herdeiro ou outrem arbitre o valor ao legado; e d) posição que favoreça as pessoas a que se referem os arts. 1.801 e 1.802. 29) Em que circunstâncias permite a lei que se atenue a proibição de testar em favor de pessoa incerta? Admite-se disposição em favor de…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO Seção I - De Quem Deve Pagar Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova Seção IV - Do Lugar do Pagamento Seção V - Do Tempo do Pagamento CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. Porém, a extinção do crédito tributário ainda dependerá de homologação pela fazenda Pública. Esse imposto grava dois grandes grupos de operação de transmissão em virtude da morte de alguém ou