Partes, procuradores e custas judiciais

Partes, procuradores e custas judiciais 1. No processo do trabalho existe a possibilidade dos institutos da representação e da assistência? Em caso afirmativo, explique e exemplifique as hipóteses. Sim, existe a possibilidade pois a CLT adotou o gênero representação para os incapazes e a assistência, para os relativamente incapazes. Os incapazes, absolutamente, serão representados em juízo, pois não possuem aptidão para praticar, por si mesmos, os atos do processo. Ex: os menores de dezesseis anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o discernimento para a prática desses atos, os que mesmo por causa transitória não puderem expressar sua vontade. Os relativamente incapazes, por possuírem um grau maior de discernimento, poderão manifestar suas vontades, mas devem estar assistidos em juízo. O assistente não representa o relativamente incapaz, apenas o assiste, auxiliando para que manifeste sua vontade com maior discernimento. Ex: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, os pródigos. 2. Diferencie capacidade de ser parte, de capacidade de estar em juízo, de capacidade processual. A capacidade processual no processo do trabalho é absoluta? Capacidade de ser parte (ou capacidade de direito) – toda pessoa, desde que tenha adquirido a personalidade, tem capacidade de ser…

compra do imóvel, e quer um exatamente nesse valor, pois fará o pagamento à vista. Em entrevista com o cliente, este confidencia que ganhou o dinheiro para o apartamento de uma amiga que tem muitas posses. Também mencionou estar brigado com seus pais, tendo inclusive pedido confidencialidade sobre a compra, pois não deseja que tomem conhecimento de sua aquisição. A partir de todo o conhecimento que está sendo trabalhado na semana 2 (capacidade jurídica, incapacidade absoluta e…

....................... 08 4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 09 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais ás empresas vem enfrentando problemas quanto ao meio ambiente, para se adequar as normas e leis impostas para a preservação do mesmo, ao mesmo tempo, surge uma oportunidade de se agregar valores a sua marca se falando em conservação e preservação do meio ambiente. A matemática esta diretamente…

daquele autonomamente, como veremos neste trabalho. Incapacidade Absoluta – art. 3º “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de 16 (dezesseis) anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade’. I. Como expresso no texto acima, os menores de 16 anos, são absolutamente incapazes de…

requisitos para composição de uma pessoa jurídica como uma sociedade empresarial; e por fim a participação da contabilidade nas empresas, o que são ativos e passivos, patrimônio líquido, bens e obrigações, relacionados ao assunto. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A matemática pratica e empresarial A matemática está envolvida em todos os cálculos, em todos planejamentos, prazos, prejuízos, lucros, financiamentos curto e longo prazo, juros ou ate mesmo antecipações pagamentos de compras e…

A privação transitória do discernimento. O Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Segundo mencionado no inciso III o legislador conceitua os que não puderem exprimir suas vontades ainda que por causa transitória.…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 5 4.1 Aponte, fundamente e exemplifique quem pode ser considerado absolutamente e relativamente incapaz, e quando e como se adquire a capacidade (inclusive os…

1 a mAtemática a serviço das empresas Assim, é primordial definir a importância da matemática nas empresas. Sem a matemática teríamos sérios problemas, primeiramente não teríamos como calcular lucros ou perdas e assim caminharíamos no escuro. Como calcular o preço final de uma mercadoria ou até mesmo fechar uma folha de pagamento. Hoje á matemática é a nossa grande base tanto em uma empresa como em nossa vida particular. Em todo relatório contábil que se apresente estará…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................0A 1. OS INCAPAZES.....................................................................................05 1.1 OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES ..................................................05 1.1.1 OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS.................................................06 1.1.2 OS ENFERMOS OU COM RETARDO MENTAL, SEM O NECESSÁRIO…

possui, também, capacidade de fato ou de exercício. Reunidos os dois atributos, fala-se em capacidade civil plena. A falta de capacidade de fato ou de exercício, conduz-nos ao problema da incapacidade. 2.1. Incapacidade absoluta. O Código Civil de 1916, em seu art. 5O, reputava absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ° os menores de 16 (dezesseis) anos; ° os loucos de todo o gênero; ° os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;…