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danos morais por parte do credor/beneficiario, prescindivel de comprovação e face de seu carater in re ipsa (aplicação da sumula 370 do STJ). Apelação conhecida e provida. (TJGO; AC 133254-1/188; Goiânia; Rel. Des. Stenka Isaac Neto; DJGO 08/05/2009; Pág. 111) 61946673 - RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Danos morais caracterizados, pela apresentação antecipada de cheque pré-datado, e que resultou na…

Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social a disciplina de Atividades Interdisciplinares. SÚMARIO Pág. 1. Introdução -------------------------------------------------------------------------------------- 4 2. O Universo Infantil --------------------------------------------------------------------------- 5 3. Uma outra realidade ------------

mesmo após um século da Lei Áurea, é freqüente a denúncia da existência deste fato no país.A persistência de tal prática levou a edição da Lei n.º 10.803/03 que ampliou as condutas que tipificam a conduta delitiva prevista no art. 149 do Código Penal, in verbis: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua…

LTr. Editora, 2010, págs.143-149 (4) Caupers, João, Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1985 (5) Almeida, Renato Rua de, O regime geral do direito do trabalho contemporâneo sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida individual sem justa causa. Estudo comparado entre a legislação brasileira e as legislações portuguesa, espanhola e francesa, São Paulo, Revista LTr., LTr. Editora, ano de 1971, março de 2007, págs. 336-345…

imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si próprias.” (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32º edição, editora. Malheiros Editores, Pag., 149. 2006). Requisitos 1) Competência Poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções. Formando o conjunto de poderes conferidos por lei aos agentes públicos para o exercício de suas funções com…

...................................pág.3 Problematização....................................................................................pág.5 Desenvolvimento...................................................................................pág.6 Conclusão............................................................................................pág.10 Bibliografia...........................................................................................pág.11 Anexos..........................

acordo com Descartes: “eu sou, eu existo”. “por mais que me engane, não poderá jamais fazer com que eu nada seja, enquanto eu pensar ser alguma coisa” (DESCARTES, Meditações Metafísicas, Med. I e II in Os PENSADORES; Abril Cultura; São Paulo: 1973, pág.92). Para Parmênides, a essência é o Ser, é imutável. Tudo ao seu redor pode mudar mas independente disso o Ser continuará sendo sempre o mesmo. Juntando as duas considerações dos filósofos, à ideia de que, a aparência sensível do mundo…

conjunto Renascença 2 em virtude de seu comércio passou a exercer uma certa influência sobre os bairros ao seu entorno em virtude de ser mais próximo do que o do Dirceu e também devido atende as necessidades básicas do consumidor como: presença de pag contas, caixa eletrônica, lojas diversificadas, além de um mercado público que apesar de não apresentar nenhuma infra estrutura mas que contribui principalmente nos finais de semana para o aumento de pessoas e consequentemente da dinâmica…

corporal em atletas do time de futebol feminino de Botucatu/SP. Rev.Simbio-logias.Vol 1. n° 1, pág 122-129, 2008. GLANER, M.F; BRITO, C.J. Gordura corporal em judocas: validação cruzada da equação de Lohman. Rev.Bra. Cien.Des.Hum vol 9 n°3 pág 257-61 2007. GOBBO,L.A;PAPST,R.R;CARVALHO,F.O;SOUZA,C.F;CUATTRIN,S.A;CYRINO,E.S.Perfilantropométrico da seleção brasileira de canoagem. Rev.Bras.Ciên. e Mov. Vol 10 n° 1 pág 07-12 .2002 JELLIFFE, D. B. The assessment of the nutritional status of…

com eles a sífilis se achegava também. O Indígena na formação da família brasileira (parte vilcia) Após a invasão européia a vida social e econômica dos indígenas da América, tende-se a desestruturar num estágio de degradação. (pág. 89) Houve um acordo após a resistência aos europeus, com um numero pequeno de invasores onde as condições impostas pelos nativos de que o homem ia para o trabalho pesado, ou seja, a exploração e as mulheres ficariam para gerar filhos e…