Página Inicial Diversos Defesa Previa Detran Art 165

...................................267 LEI Nº 14.309/2009 – Altera o 4º § do Art.11 da Lei nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, modificado pela Lei nº 13.956, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura Órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências…..........................273 LEI Nº 14.310/2009 –Altera o inciso VI do Art. 55, da Lei nº 14.258, de 4 de dezembro de 2008, e o inciso IV do Art.6º da Lei nº 14.302, de 9 de janeiro de 2009 e dá outras providências…......

a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Hugo de Lima Corrêa Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos

.................................. 68 DIVERSOS ......................................................................................... 93 GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.511 DE 3 DE ABRIL DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Só a mulher pode contestar a fiança sem sua anuência . . . A anulação da fiança implica a ineficácia total da garantia Defesa da n1eação en1 dívida que não beneficiou a família Sociedade entre cônjuges 4 - . . . . . . . . . . Dissolução da sociedade conjugal Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Apresentação Em 2007, lancei o livro Curso de Direito Empresarial , pela editora JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de Direito Empresarial. A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida

regiões, é preciso discar o DDD e o código da operadora. * Regiões com mesmo DDD da capital devem utilizar o 4004 HELPSAS 3003 6596 (Capitais e áreas Metropolitanas) 0800 721 6596 (Demais Regiões) Ouvidoria 0800 725 3374 Visite também a nossa página na Internet: www.sulamerica.com.br 3 Manual do Produto SulAmérica Auto - Janeiro/2014 ÍNDICE 1 - CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DO SULAMÉRICA…

suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4). Os Capítulos 5 a 9 – antes escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições…

.................................................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .................................................................................076 06. 07. Do Direito Fundamental à Razoabilidade do Processo (Art. 5º , LXXVIII, CF/88) – .......................................................................................................................089 07. 08. Homicídio Passional – .....................................................................

promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Vânia Coutinho Santiago Revisão: Wilton Palha…

763/1975 Art. (s) 1º a 3º LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG de 30/12/1975) Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Disposição Preliminar Art. 1º Esta lei consolida a legislação tributária do Estado de Minas Ge rais. LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL CAPÍTULO I Dos Tributos de Competência…