Oziel Francisco De Souza Capacidade Contributiva

de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos…

FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000068-25.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO REINALDO DA ROSA ADVOGADO: SP127863-ELISETE DOS SANTOS SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000086-22.2014.4.03.6317 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 1/976 CLASSE: 16…

Ricardo Antonio Ortinã - Santo Antonio do Sudoeste - A 2° Vice-presidente: Luiz Carlos Gil - Ivaiporã - Amuvi 3° Vice-presidente: Everton Barbieri - Esperança Nova - Amerios 1° Secretário: Bento Batista da Silva – Juranda - Comcam 2° Secretário: Paulo Francisco de Marinho Dutra - São Carlos do Ivaí - Amunpar 1° Tesoureiro: Ivar Barea - Capitão Leônidas Marques - Amop 2° Tesoureiro: José Lineu Gomes - Nova Laranjeiras - Cantuquiriguaçu Diretor de Relações Institucionais política: Edgar…

garantir a liberdade individual, nesta compreendidas as garantias patrimonial e a liberdade econômica”. 8 HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constituição e direitos sociais. In: Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. SOUZA NETO. Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel (orgs.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p.12: “[...] os titulares do direito não são os homens, mas os necessitados. A partir de então, os direitos sociais encontram-se ligados não só à…