Os Valores Mobiliários Que Conferem Ao Titular Direito De

constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. (Art. 2º (segundo), parágrafo 1º (primeiro) da Lei 6.404/76). Existem dois Tipos de Sociedades Anônimas, são elas: SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO Quando os valores mobiliários de sua…

aberto", que representam mais uma categoria ligada ao direito fiscal, do que propriamente ao societário. Caracteriza-se assim pela faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia, na qual os sócios escolhem os seus companheiros, impedindo o ingresso ao grupo formado tendo em vista a confiança mútua ou os laços familiares que os prendem. A Sociedade Anônima Aberta É a sociedade anônima cujos valores mobiliários são negociados mediante oferta pública e…

FACULDADE ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO DE DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ou S/A SÃO PAULO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA OU S/A Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ou instituição econômica de natureza comercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais. É uma empresa formada por duas ou mais pessoas cujos atos…

2.0. Características As S/A, no direito brasileiro, se destinguem das demais sociedades comerciais pelas seguintes características: - Divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal. Essas partes do capital social são denominadas ações; - Responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade; - Livre cessibilidade das ações por…

Conteudista: Carlos Feijó Introdução Este capítulo tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Abordaremos sua definição, características, espécies, e uma breve abordagem sobre os títulos mobiliários (as ações) que as compõem. Sociedade Anônima Conceito Sociedade Anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou…

RESUMO Direito Empresarial ii RESUMO DE AULAS D. EMPRESARIAL SUMÁRIO ATIVIDADE EMPRESARIAL.................................................................................... Fatores de Produção....................................................................................................... Organizações empresariais.............................................................................................. O DIREITO EMPRESARIAL......................................................

TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL sociedade anônima. O Brasil possui varias Sociedade Anônima, sendo as mais conhecidas: Petróleo Brasileiro S.A, Vale S.A, Banco do Brasil S.A. A Petróleo Brasileiro S.A. ou simplesmente Petrobras é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É uma empresa estatal de economia mista. Instituída em de outubro de1953 e sediada no Rio de Janeiro, opera hoje em 25 países, no segmento de…

A Evolução do Mercado Brasileiro de Valores Mobiliários BACHARELADO EM DIREITO O Mercado Brasileiro de Valores Mobiliários “O Direito é como uma estrela que nascida para iluminar as pessoas, não consegue, por vezes, encantar a todos com seu brilho, o que se explica pela invulnerabilidade de sistemas imunes à transparência.” Desembargador Ênio Santarelli Zuliani Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

. . . . . . . . . . . . . . 13 As ações como sistema de propriedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Natureza juridica das ações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Ações de valor nominal e ações sem valor nominal. . . . . . . . . . . . . . . . .14 Emissão de certificados de Ações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Agente emissor de certificados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

que possuem. 2. Características As S/A, como são denominadas, distingue-se das demais sociedades pelas seguintes características: Capital social dividido em ações, de igual valor nominal, representando uma fração do capital, sendo este limitado no preço e emissão do qual só é autorizada pela CVM (Comissão de Valores de Mercados); responsabilidade dos sócios está limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas; como uma sociedade comercial, é formada com no…