Os Tratatos Internacionais Sobre O Meio Ambiente

Para tanto, haveria que inventariar e comentar casos concretos de ilicitude cometida por agentes públicos. Seria uma tarefa árdua dada a magnitude da corrupção praticada em nosso país, tornando nossa faina, portanto, interminável. Optamos pelo meio termo, isto é, esboçar um quadro teórico como pano de fundo, discutindo a questão da moralidade, da legalidade e da licitude que deve presidir a gestão da coisa pública; igualmente, mencionar o sistema de controle criado pelo Estado, aí…

Responsabilidade Civil do Estado Capítulo XI - Responsabilidade Médica Capítulo XII - Responsabilidades Especiais Capítulo XIII - Responsabilidade Civil do Fabricante Capítulo XIV - Responsabilidade Civil do Construtor Capítulo XV - Responsabilidade em Meios de Transporte Capítulo XVI - Responsabilidade Civil pelo Furto de Automóvel em Estabelecimentos Comerciais e Análogos Capítulo XVII - Responsabilidade Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade…

Responsabilidade Civil do Estado Capítulo XI - Responsabilidade Médica Capítulo XII - Responsabilidades Especiais Capítulo XIII - Responsabilidade Civil do Fabricante Capítulo XIV - Responsabilidade Civil do Construtor Capítulo XV - Responsabilidade em Meios de Transporte Capítulo XVI - Responsabilidade Civil pelo Furto de Automóvel em Estabelecimentos Comerciais e Análogos Capítulo XVII - Responsabilidade Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade…

laços da legalidade, quando oprimida pelo tributo ilegítimo. 3. A id~~a de liberdade fiscal Pretende-se no presente trabalho examinar a idéia de liberdade no patriinonialismo e no liberalismo financeiro luso-brasileiros, ou melhor, a reflexão sobre a liberdade na fase de transformação do Estado Patrimonial em Estado Fiscal, com a sua passagem pelo Estado de Polícia. Cuidar-se-á, portanto, da idéia de liberdade fiscal no seu desenvolvimento histórico (liberdade estamental, do príncipe…

Humanísticos da Universidade de Coimbra © Classica Digitalia Vniversitatis Conimbrigensis (http://classicadigitalia.uc.pt) POCI/2010 Reservados todos os direitos. Nos termos legais fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio, em papel ou em edição eletrónica, sem autorização expressa dos titulares dos direitos. É desde já excecionada a utilização em circuitos académicos fechados para apoio a lecionação ou extensão cultural por via de e-learning.…