Os Tipos De Avisos Previos

....................................... 03 2. Conceituação - ................................................................................ 03 3. Cálculo da Rescisão Contratual - ................................................. 04 4. Aviso prévio - ................................................................................... 07 5. Demissão sem justa causa - ........................................................... 08 6. Pedido de demissão - .................................

imotivada, será nula acarretando a reintegração. Empregados com mais de um ano de trabalho no mesmo empregador, o pagamento será feito mediante homologação (art. 477 CLT). Despedida sem justa causa dá ao empregado os seguintes direitos: FGTS + 40%; Aviso prévio; Férias vencidas e proporcionais; Décimo-terceiro salário vencido e proporcional; Se houver, indenização do tempo anterior ao FGTS. Para aqueles empregados que antes de 1988 não eram optantes, os arts. 477 e 478 da CLT…

acarreta uns problemas, tanto para empregado como empregador. No momento da rescisão, se o profissional responsável pela área de Recursos Humanos não tiver um amplo conhecimento sobre rescisória, suas incidências e tipos de rescisões, a mesma poderá apresentar problemas. Temos vários tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não. 2- OBJETIVO Temos…

funcionario sem justa causa: Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada dia em que faltar porque a empresa tem o direito de não pagar as ausências. Aviso prévio proporcional: Desde 2011, as empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira terá direito a mais 12 dias de aviso prévio. O que você…

VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Itumbiara, junho de 2011. ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Especialista Jean Carlos Barcelos Martins. Itumbiara, junho de 2011. A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA…

mínima de 30 dias. Quando o empregador conceder aviso prévio e optar pelo trabalho, a jornada de trabalho será reduzida em 2 horas sem prejuízo do salário integral, assim caberá ao empregado optar por entrar duas horas mais tarde sair duas horas mais cedo ou ainda, aumentar o horário de almoço, também cabe ao empregado a opção de não reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas e em contrapartida trabalhar apenas 23 dias dos 30 dias de aviso. No aviso prévio indenizado o empregador pode…

- Abono de férias: 2,7% (ou 1/3 das férias) sobre o salário nominal; - Indenização (a ser paga no caso de dispensa do funcionário sem justa causa): 100% de um salário nominal, 40% + 10% do saldo do FGTS; - Para o INSS: 20%; 2. Como funciona o aviso e o pagamento das verbas de férias no contrato normal de trabalho? "Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: …

ÍNDICE DEFINIÇÃO 5 MODALIDADES 5 PRAZO DE DURAÇÃO 6 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6 TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR KAREM SABRINA MATICK MARTINELLE NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO TOLEDO – PR 2012 KAREM SABRINA MATICK MARTINELLE NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Cleverson Ivan Merlo TOLEDO – PR 2012

aquilo pelo qual foi contratado. 2.1.1 Os Tipos de Aviso Prévio Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência obrigatória por força de lei. Com o advento da Constituição Federal, atualmente a duração do aviso prévio é de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa e da forma de pagamento do salário. O aviso prévio proporcional ao tempo de…