Os Principios De Eticidade E Solidariedade Se Aplicam No

mídia do século XVII, o clero: por um lado assegura as comunicações, informando, pregando; por outro, sanciona com os melhores prêmios e os piores castigos quem se mostre refratário ao que ele quer transmitir e domesticar. Assim, somam-se um princípio de aparente descontrole –a circulação desenfreada dos signos, seu movimento escapando à marcação original que lhes garantiria a tutela, o respeito à ordem– e um modo fortíssimo de controle, que é a referência ao divino, o acesso…

há em nosso ordenamento jurídico a responsabilidade civil não só abrangida pela idéia do ato ilícito, mas também a do ressarcimento de prejuízos, em que não se cogita da ilicitude da ação do agente ou mesmo da ocorrência de ato ilícito. O princípio que sustenta a responsabilidade civil contemporânea é o da restitutio in integrum17, isto é, da reposição do prejudicado ao status quo ante18. Neste diapasão, a responsabilidade civil possui dupla função na esfera…

espe-ciais prestadas por terceiros, e que haviam sido exonerados pela assunção. Não podem estas ser restauradas em prejuízo do terceiro que as prestou, salvo se este tinha conhecimento da eiva que maculava a estipulação. Apli-ca aqui o novo Código o princípio da boa-fé19. Prescreve, por fim, o art. 303 do Código Civil: “O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o paga-mento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do…

celebração; Princípios do casamento 1) Princípio da monogamia - arts. 1521, VI e 1548, CC; - a bigamia gera nulidade do segundo casamento e é crime; - pergunta: é possível escritura pública de união entre duas mulheres e um homem? - resposta: em 2012 lavrou-se uma escritura pública nestes moldes. A escritura é nula, por infração à lei, já que o sistema brasileiro é monogâmico e pune as famílias plurais, tratando-as como concubinato e, não, como família – art. 1727, CC; 2)…

......... 176 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 176 Seção II – Da Solidariedade Ativa ............................................................... 177 Seção III – Da Solidariedade Passiva . ......................................................... 177 Título II – Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................

......... 176 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 176 Seção II – Da Solidariedade Ativa ............................................................... 177 Seção III – Da Solidariedade Passiva . ......................................................... 177 Título II – Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................

......... 176 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 176 Seção II – Da Solidariedade Ativa ............................................................... 177 Seção III – Da Solidariedade Passiva . ......................................................... 177 Título II – Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito .................................

alternativas arts. 252 a 256 CAPITULO V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO…

alternativas arts. 252 a 256 CAPITULO V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO…

alternativas arts. 252 a 256 CAPITULO V —Das obrigações divisíveis e indivisíveis — arts. 257 á 263 CAPÍTULO VI — Das obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO…