Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil, comparando-as com a experiência dos países da OCDE. Com base em dados recentes, buscase mensurar os impactos da implementação do regime de tributação simplificada sobre o mercado de trabalho, a arrecadação tributária e sobre…

básicos do direito empresarial, a função social e a capacidade contributiva. Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as conseqüências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL O direito comercial pode ser entendido…

desestimule a poupança e nem tão alta que desestimule o investimento. Outra fonte de estimulo ao crescimento é o capital humano, habilidades e competência do trabalhador que resultam na capacidade de produzir trabalho que gere valor econômico. Essas características são adquiridas pelo trabalhador por meio da educação e experiência. Controlar a inflação baseia- se no fato de taxas elevadas de inflação provocam profundas distorção na economia. Afetam negativamente a distribuição de…

as informações sobre a atividade econômica que você escolheu. • Muito embora você possa cumprir o estágio de campo em uma pequena empresa com incentivos fiscais ou tributação diferenciada, esta pesquisa deverá ser feita considerando tributação normal e todas as formalidades de uma grande empresa, inclusive com tributação do lucro pelo Lucro Real. PESQUISANDO A ATIVIDADE Desenvolva um texto sobre a atividade econômica que você escolheu, contendo, no mínimo, as seguintes…

superior a 12 meses RECEITAS PÚBLICAS As receitas Públicas se dividem em dois grandes grupos. Esta classificação começou na Áustria e foi melhor sistematizada na Alemanha: 1)-RECEITAS PÚBLICAS ORIGINÁRIAS – São aquelas que têm as seguintes características marcantes: a)- O ESTADO AGE COMO SE FOSSE UMA ENTIDADE PRIVADA(ex.o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista-é empresa controlada pelo Governo Federal e atua no mercado como se fosse um particular, ou seja, trabalha e…

Tal principio vai alem da autorizacao do Poder Legislativo, e necessario a definicao de todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, necessarios para quantificar o tributo devido no caso concreto. Conforme o artigo 114 do Codigo Tributario Nacional, a obrigacao tributaria e uma decorrencia necessaria da lei sobre o fato concreto, cuja existencia e suficiente para o nascimento da obrigacao principal, ou seja, o nascimento da obrigacao tributaria não depende da vontade da autoridade…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 4.1 CONCLUSÃO 4.2 RECOMENDAÇÕES REFERÊNCIAS APÊNDICE – ROTEIRO DE ENTREVISTA INTRODUÇÃO 1.1 Tema Contabilidade Tributária 1.1.2 Delimitações do tema Forma de tributação da organizacao. Da população: Empresa Privada Da geográfica: Pouso Redondo Da temporal: Ano calendário de 2011, 2010 1.2 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO O trabalho tem o objetivo de apresentar o estudo de planejamento…

Faz-se ainda uma correlação entre o princípio da praticabilidade e as regras-matrizes de incidência tributária, de modo a observar a forma como essa também age como limitador a sua aplicação. Por fim, a intenção desse trabalho é observar alguns dos principais casos de aplicação da praticabilidade, observando, com o arcabouço jurídico trabalhado anteriormente, se os limites e fundamentos jurídicos da praticabilidade vêm sendo observados e respeitados. Dessa forma, ter-se-á uma base…

contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. 2. CONTEXTO HISTÓRICO Desde os seus primórdios o homem já vivia em sociedade reunindo-se em grupos e tribos, sendo esta procura pela vida social uma característica inerente à humanidade. Ainda vivendo desta forma primitiva e submetidos voluntariamente à autoridade do pater famílias, os homens já conheciam e utilizavam o tributo para resolver problemas de sobrevivência do grupo. Em verdade, não…

professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO ASSUNTO 8 Exemplo 1: 8 Exemplo 2: 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO…