Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Na

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

webartigos.com/artigos/a-controladoria-como-ferramenta-na-administracao-das-empresas/112280/#ixzz3Zk13rZg9 1 A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? A controladoria como órgão administrativo possui algumas características para assessorar os gestores nas atividades da empresa. Essas atribuições que ela possui serão as ferramentas utilizadas na elaboração do planejamento tributário. As funções da controladoria (planejamento, controle,…

momentos mais difíceis, caminhando junto comigo desde a graduação. 5 EPÍGRAFE AQuem não luta pelos seus direitos não é digno deles.@ Rui Barbosa 6 RESUMO Este trabalho tem por finalidade enfocar a partir de uma análise geral alguns aspectos concernentes à elisão fiscal como forma lícita e menos onerosa para adimplir ou inadimplir tributos. O tema será justificado no decorrer da monografia, diante das distinções feitas entre a elisão fiscal, a evasão fiscal e a…

LUCRO PRESUMIDO O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de calculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o Lucro Liquido-CSLL das pessoas jurídicas.a sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas a tributação. Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. Sobre o…

noções de comércio, tributação das empresas etc. O campo de aplicação da Contabilidade Comercial é constituído pelas empresas comerciais. Como as empresas comerciais possuem características que as distinguem das demais empresas, a Contabilidade Comercial deverá ser assim chamada quando o registro e as demonstrações por ela elaboradas evidenciem essas características, que se consubstanciam na compra e venda de mercadorias. FINALIDADE DA CONTABILIDADE COMERCIAL As principais razões…

Empreendedorismo — 3ª Edição Categoria 2: Estudantes de graduação. Subtema IIII - Redução da sonegação e/ou da inadimplência; FORMAS DE INCENTIVAR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS E REDUZIR A SONEGAÇÃO FISCAL Rio de Janeiro, maio de 2013. FORMAS DE INCENTIVAR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS E REDUZIR A SONEGAÇÃO FISCAL Trabalho apresentado ao Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo – 3ª Edição, concorrente na…

o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as seguintes: ✓ Não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação e a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outra unidade de federação

de Brasília – UniCEUB Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS

........................................................................................... 5 Summary ............................................................................................................................................ 7 TRIBUTAÇÃO COMPARADA DO MERCADO DE SEGUROS ............................................................................ 9 Questões Teóricas Gerais .......................................................................................................... 9

necessária e suficiente à sua ocorrência. Já a obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal (art. 115, CTN). Obrigação Tributária: *  Sujeito Ativo: O titular do direito de exigir o cumprimento da obrigação, principal ou acessória.  Sujeito Passivo: é o devedor da obrigação tributária, ou seja, a pessoa que tem o dever de prestar ao credor, o objeto da obrigação. *…