Os Primeiros Momentos Da Republica No Brasil

A PRESENÇA DOS DIREITOS POLITICOS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS 1. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil surgiu no período imperial, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências da Europa a qual vivia o período napoleônico em que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade estavam por todos os cantos. E ainda, da experiência da independência norte-americana, demonstrando que era possível…

O Brasil mantevese neutro na Segunda GuerraMundial, até que em 1942, os países sulamericanos tomaram uma posição contra os ataques japoneses aos EstadosUnidos. O governo viu-se obrigado a aderir e a enviar soldados para Itália. O primeiro protesto organizado contra o governo de Getúlio Vargas, o Manifesto Mineiro, teve lugar em 1943, no estadode Minas Gerais. Com o fim da guerra, o descontentamento face ao governo era palpável. São anunciadas medidasapaziguadoras como o fim da censura,…

Uma cena instigante N o dia 15 de novembro de 1889 era proclamada a República no Brasil. O país deixava de ser uma Monarquia Constitucional, com todo o seu aparato governamental centralizado na figura do imperador D. Pedro II, e passava a ser administrado por um presidente da República, o militar marechal Deodoro da Fonseca. Ao tornar-se uma República Federativa, as antigas províncias transformaram-se em estados, mais autônomos em relação ao poder central. Deu-se a separação do Estado

1930. República Velha (1889-1930) A República Velha inicia-se com o fim da Monarquia em 1889, e vai até a Revolução de 1930. A insatisfação, de fazendeiros escravistas, religiosos e militares, com o governo de D.Pedro II contribuiu para a queda do Império e levou a Proclamação da República. Em15 de novembro de 1889, um grupo de militares liderado por Deodoro Fonseca, organizou o Governo Provisório. O novo Governo substituiu as antigas pelos estados. O Brasil tornou-se um Republica…

colaboradores presenciou o momento de convulsão política que o Brasil viveu nas décadas de 60 e 70 e a sua visão testemunhal, que aqui está contida, teve uma inegável influência na redação final. Não obstante, o que se procura neste texto é não só o estudo da matéria em si, qual seja a Constituição Brasileira de 27 de janeiro de 1967 e seus Atos Institucionais inerentes, com suas causas e consequências, é, sobretudo, elucidar, esclarecer e auxiliar na compreensão de um momento…

Católica e consequentemente a | | |sujeição do Estado do Direito Canônico. Volta-se ao uso do | |Período do romanismo de Justiniano |Direito Romano. Deste momento é proveniente a Tradição | |(período pós-clássico romano) |Romanística que influenciou inclusive o Direito Brasileiro | | …

A passagem do Império para a República foi demarcada por uma série de crises. A crise pelo fim da escravidão, que teve como início a lei assinada no Império, a lei Áurea em 1888, retirava a última base de apoio do Império, os grandes fazendeiros do Vale do Paraíba. O fim da escravidão aprofundou a crise do Império, que conseguiu manter a escravidão por todo século XIX, mesmo com toda a pressão após a Independência . Uma segunda crise foi a crise militar envolvendo o exército…

Direito na História do BRASIL A maior parte dos historiadores brasileiros divide a história do Direito no Brasil em três partes: A fase do Direito Colonial que está localizada entre 1500, ano do descobrimento e 1808, quando a família real Portuguesa veio para o Brasil; a fase do Direito monárquico, que inicia em 1808 e termina em 1889, data da proclamação da República e a fase de Direito Republicano, a partir de 15 de novembro de 1889 até os nossos dias. Com base nessa clássica divisão

chefe de Estado e chefe de Governo, consagrado, porém, o principio da separação e independência das funções. Na segunda, entretanto, o rei é mero chefe de Estado, sendo a Chefia de Governo, ou função governamental propriamente dita, exercida pelo primeiro-ministro, assessorado por um gabinete, quanto a forma de sucessão há três: a hereditária, a eletiva e a cooptação. Monarquia eletiva encontramos na história de Roma, durante o período da realeza (753-509ª. C.), até o rei Túlio Hostílio.…

Bianca Gilson Eduardo Alberto Pedro CIÊNCIAS SOCIAIS - Profª: Priscila 12 de setembro de 2014. "PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" INTRODUÇÃO O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, autoridade executiva máxima. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do…