Os Poderes Que Constituem O Estado Democrático Do Direito

Liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. De fato, em termos históricos e sociológicos, os dois institutos jurídico-políticos ora em comento apresentam uma interação tão íntima que, ao meu ver, não pode haver Democracia sem Liberdade, e vice-versa. O Estado Democrático de Direito…

ESTADO LIBERAL Na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o individuo. A sociedade representava historicamente, e depois racionalmente, com Kant, a ambiência onde o homem fruía de plena liberdade. A burguesia, classe dominada, a principio e, em seguida, classe dominante, formulou os princípios filosóficos de sua revolta social. No momento em que se apodera do controle politico da sociedade, a burguesia já se não interessa em manter na pratica a…

Trabalho De Direito Teoria Geral do Estado Nome: Bruna Correa dos Santos R.A: B819JC9 Apresentação Para concluir este trabalho da matéria de Noções de Direito devemos ter noções básicas de teoria geral do estado, conhecer as instituições, como cidadãos, devemos saber como se organiza a sociedade em que vivemos. A TGE tem como principal e evidente, o estudo do Estado. Com o advento do direito positivado, ela abrange também conhecimentos sobre filosofia, sociologia,…

2 DIREITOS HUMANOS Ainda há desinformação e distorções sobre o sentido verdadeiro dos direitos humanos. Estes são formados de ideias muito bonitas, que suscitam boas discussões intelectuais, análise de conceitos e até temas interessantes para divagar e escrever textos. Porém, quando olhamos o mundo, percebe-se que existe uma distância muito grande entre o papel e a realidade. Neste primeiro capítulo, portanto, será abordada a definição dos direitos humanos, com ênfase no princípio da…

CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DOUTRINA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que…

EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JURÍDICA E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA CRICIÚMA 2013 2 DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática…

O FUNDAMENTO DA REPUBLICA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer atividade comercial. Foi, todavia, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que…

Introdução A construção do Estado Democrático de Direito foi obra há muito iniciada e que carrega consigo atribuições da evolução dos Estados. O seu desenvolvimento perpassa pelo pleno exercício da cidadania, conquistada por aqueles que se reconhecem na sociedade e têm plena consciência de seus direitos. A cidadania a serviço da democracia. Uma democracia que se guia pela decisão das maiorias e observe as reivindicações das minorias, que tenha, além do caráter teórico, uma…

A democracia e a liberdade os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7440/a-democracia-e-a-liberdade#ixzz2C7ZrKaPC Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosófica e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo

EDU510-POLITICA EDUCACIONAL ANA PAULA GONÇALVES – Matricula: 14.1.3770 Tema: Estado e Governo: Diferença conceitual e implicações práticas na pós-modernidade ROCHA, Manoel Ilson Cordeiro. Revista Uniara: Estado e Governo: Diferença conceitual e implicações práticas na pós-modernidade. 21/22.2008/2009. p. 140-145. O autor inicia o texto diferenciando Estado e Governo e nos apresenta aspectos, funções e separações de poder de cada um. Dessa forma, o texto nos atenta para o fato de…