Os Partidos Sao Representativos Necessarios

45 do CC. “A personalidade jurídica é u, atributo que a ordem jurídica outorga a entes coletivos ( agrupamentos de pessoas ou de bens) que tenham por escopo a realização de interesses humanos.’ 3- QUAIS SÃO OS TRIBUTOS DA PESSOA JURÍDICA. EXPLIQUE. R: Os atributos da Pessoa Jurídica são : capacidade, nome, domicílio, estado e patrimônio. 4- CONCEITUE A PERSONIFICAÇÃO E APONTE QUAL SUA FINALIDADE. R: A personificação é um dos processos as tecnica- juridica…

Fundamental, proclama a separação e a interdependência dos órgãos de soberania como princípio geral de organização do poder político. O art. 110., n.º 2, estabelece que a formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na constituição. O referido art.º, resume-se ao facto de reforçar outros preceitos no sentido da sujeição do Estado, da soberania do Estado, à Constituição. É a própria Constituição que aponta para a existência de uma…

2.1 DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado, o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva. Os direitos políticos abrangem a atuação dos indivíduos no Estado e na vida social. Liberdade de expressão sem constrangimentos de qualquer ordem, é uma…

de produção capitalista. Nota-se que, a partir desse marco revolucionário, a concepção liberal de democracia passa a ser adotada por grande maioria dos Estados nacionais ocidentais, tendo como características desse sistema político o atributo representativo, onde o cidadão comum elege os seus mandatários a quem incumbe a tomada de decisões em seu lugar. A emergência da democracia tem sido considerada o acontecimento mais importante do século XX, uma vez que o tema democracia assumiu um…

As Revoluções Russas Para compreendermos o processo sócio-político que desembocou nos movimentos revolucionários de 1917 é necessário analisar a conjuntura do período, percebendo os fatores constituintes de uma realidade que influenciou todo o debate político que se desenvolveu ao longo do século XX. O império russo, nos anos iniciais do século XX, ainda encontrava-se submetido à autoridade política de uma dinastia tricentenária: os Romanov. Ainda estruturado nos pilares das…

muito pequeno todos se conhecessem. O fato é que, desde que a idéia de cidadania ganhou força, e a forma que se constituiu a cidadania e com a participação da população ávida por fazer parte das decisões já no século XIX iniciam se a formação de partidos, embora que não disponha de uma organização burocrática, nem tampouco possuía filiação da massa,nesse caso eram basicamente facções comumente entre as classes dominantes, e na medida em que no fim do século XIX surge as sociedades…

exilado na Inglaterra. A questão fulcral não era ainda a separação de Brasil e Portugal, para os brasileiros a maior preocupação naquele dado momento era manter o reino unido e com ele o livre câmbio. Para que o livre comércio fosse mantido seria necessário estabelecer um contrato entre Brasil e Portugal que assegurasse a união transatlântica das duas nações. O que somente uma representação monárquica parlamentar no reino poderia assegurar. 2 “As cortes de 1820 colocaram. o problema…

permaneciam adstritos aos simples processos de aliciamento eleitoral. Tanto os velhos partidos, como os novos em que os velhos se transformaram sob novos rótulos, nada exprimiam ideologicamente, mantendo-se à sombra de ambições pessoais ou de predomínios localistas, a serviço de grupos empenhados na partilha dos despojos e nas combinações oportunistas em torno de objetivos subalternos. A verdadeira função dos partidos políticos, que consiste em dar expressão e reduzir a…

literária do país. No Brasil do Segundo reinado (de 1840 a 1889), impera o conhecido "parlamentarismo às avessas", quando o Imperador D. Pedro II escolhe o senador ou o deputado para o cargo de primeiro-ministro, com a complacência do Partido Liberal e do Partido Conservador, que se revezavam no poder, sempre segundo os interesses da oligarquia agrária.[2] No campo da economia, o Brasil, na metade do século XIX, ainda mantinha uma estrutura baseada no latifúndio, na monocultura de…

que não é eleito, o qual recebe o cargo por hereditariedade, reinando vitaliciamente. Tal figura política tem função meramente protocolar, servindo de símbolo da unidade nacional. Já o sistema de Governo corresponde ao parlamentarista, modelo representativo em que o parlamento (composto de Câmara dos Deputados e Senado) é constituído por votação direta pela população, enquanto o Chefe de Governo (chamado na Espanha de Presidente de Governo, cuja responsabilidade política é de caráter…