Os Instrumentos De Que O Governo Dispõe Para Atingir Os O

que quantidades. Como produzir: A sociedade terá que escolher quais os recursos ou fatores de produção serão utilizados para gerar os produtos e que tecnologia utilizar. Pra quem produzir: A sociedade deverá decidir o mercado consumidor se pretende atingir Como já foi dito, essas questões só existem porque há escassez e necessidades a serem atendidas. Estamos tratando aqui apenas dos bens econômicos, que são aqueles que são relativamente escassos e precisam ser produzidos e, portanto,…

tomar forma a partir de 1980, no bairro de Castelo Branco. Como na história da maioria dos Centros e Grupos Espíritas, a edificação do prédio contou com a bondade de muitos corações fraternos, para que as despesas pudessem ser honradas e a construção atingir o ideal para funcionamento.’9 A Instituição Espírita Nosso Lar foi fundada ainda durante a ditadura militar, enquanto o estado se encontrava nesse panorama, a Instituição fazia um afastamento dos espíritas e Espiritismo do campo…

cartilha da pessoa idosa agrega principais informações que viabilizam o acesso à informação dos pacientes referidos. Agrupará as ações e programas, ou seja, bens e serviços que os idosos dispõem na cidade de Salvador, sejam estes, financiados pelo governo municipal, estadual ou federal. Os direitos dos idosos estarão reunidos em uma só obra, dos quais serão esclarecidos de modo instigante, e compreensível para a pessoa idosa e seus acompanhantes. Além dos direitos fundamentais,…

de Representação de Classe como os sindicatos podem impetrar Mandado de Segurança Coletivo. 5. As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em…

de Representação de Classe como os sindicatos podem impetrar Mandado de Segurança Coletivo. 5. As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Tal medida tem sentido de salvaguardar direitos considerados como pilares da sociedade brasileira pensada em…

.................... 09 2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 A POLÍTICA URBANA ........................................................................... ESTATUTO DA CIDADE: dois lados da mesma moeda ......................... O PLANO DIRETOR: instrumento para o desenvolvimento urbano ....... O Plano Diretor Participativo.......................................... ...................... O Plano Diretor de Campina Grande.......................................... .......... 11 13 14 15 16

....................................................................4 O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA.............................................................15 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS ...........................................20 INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS .......................................................................................................20 CONVÊNIOS..............................................................................

2.1 Orçamento Público O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício O ciclo orçamentário tem inicio com…

consecução de objetivos e metas. Esse tipo de orçamento possibilita a avaliação da atuação governamental. Conforme a Lei Nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2008 a 2011, seguem algumas definições utilizadas para elaboração do orçamentoprograma: Art. 4o Para efeito desta Lei, entende-se por: I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo…

proíbe, no âmbito público, a Administração faz apenas o que a lei determina, sob pena de nulidade dos atos realizados. A norma jurídica, todavia, reserva situações específicas, nas quais o administrador, ainda que seguindo a determinação legal, dispõe de certa margem de liberdade para algumas decisões, que se costuma entender como aquelas nas quais é o agente público o melhor especialista para adotar a decisão mais adequada aos administrados, quando se tem, então, um ato…