Síntese de uma História das Ideias Jurídicas: da antiguidade Clássica à Modernidade

contrato nas relações humanas, quanto a sua necessidade e legitimação no poder público. 4. Resumo do texto: “[...] o termo Contratualismo designa toda teoria que pensa que a origem da sociedade e do poder político está num contrato, um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submeter a esse poder.” (LIMONGI, p. 97) O primeiro dos contratualistas foi Hobbes. O foco principal dos contratualistas são aceitar a mesma sintaxe, “a saber, a ‘da necessidade de basear as relações sociais e políticas num instrumento de racionalização, o direito, ou de ver no pacto a condição formal da existência jurídica do Estado’”. “a sociedade política é um artifício, isto é, uma forma de associação a que os homens não são conduzidos pelo movimento natural de suas paixões e na qual não estão desde sempre inseridos de maneira espontânea ou irrefletida”. (LIMONGI, p. 98) A tese contratualista consiste numa relação jurídica, ou seja, um contrato, um ato jurídico, que por sua vez, tem como finalidade estabelecer direitos e deveres recíprocos. Sobre o manto das relações jurídicas da política temos os termos especificidade de um contrato, que são a relação contratual e não a natureza, que ofereceriam os padrões e critérios de legitimação das relações políticas. (LIMONGI, p. 98) “O pressuposto comum é o de que o poder político, para que seja legítimo, possa ser pensado como se tivesse sido instituído por um ato contratual, mesmo que…

os dados da sensibilidade vão imprimindo ali as ideias que conhecemos. Para o filósofo empirista o saber humano é determinado pelas impressões vindas da sensação e não de um fundamento inteligível inato (ideias anteriores ao nascimento e coordenam o modo como o homem conhece) sendo corpo e mente uma coisa só. A única coisa que pode ser inata ao homem é a capacidade de abstrair ideias dos fatos singulares. A experiência é a observação dos objetos externos (ideias simples de sensação -…

disciplina autônoma, separada da moral e da religião. O Estado, para Maquiavel, não tem mais função de assegurar a felicidade e a virtude, segundo afirmava Aristóteles. Também não é mais - como para os pensadores da Idade Média - uma preparação dos homens ao Reino de Deus. Para Maquiavel o Estado passa a ter suas próprias características, faz política, segue sua técnica e suas próprias leis. Logo no começo de O príncipe, Maquiavel escreve: "Como minha finalidade é a de escrever…

ALEXANDRE CARLO DO NASCIMENTO RIBEIRÃO PRETO, 26 DE NOVEMBRO de 2012. ETAPA 1 SOLIDARIEDADE SOCIAL E DIREITO DE TODOS Segundo alguns fragmentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, ou seja, diz respeito também a todos os direitos e deveres de todas as pessoas, indivíduos, sociedades, nações, pais de família e detentores…

Universidade Estácio de Sá Aluno (a): Giovanna Rodrigues de Lima Tema: Pacto social Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Pacto social Contrato social ou contratualismo apresenta uma classe de teorias que formulam explicações que incentivam as pessoas a criarem um Estado e/ou manterem a ordem social. O contrato é u acordo entre os integrantes da sociedade, que reconhecem a autoridade, uniforme sobre todos, de um conjunto de regras, um regime político ou governante. O ponto inicial da…

preposição que muda. Muda a postura do professor que de cidadão que somente exige seus direitos, passa a lembrar também dos seus deveres. "É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania". Paulo Freire REFERÊNCIA TEÓRICA: "A preocupação com a educação para a cidadania, no Brasil, remonta à Constituição de 1823. Parece curioso que em pleno Império já se fizesse presente entre nós um conjunto de ideias em torno da universalização dos…

quê? O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo institucionalizaria a idéia de que crianças não precisam de um pai e uma mãe. Isso seria particularmente importante para os homens, que são mais propensos a abandonar seus filhos. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo tornaria essa prática de abandono ainda mais fácil do que já é pela racionalização do abandono. No final das contas, eles poderiam dizer a si mesmo, a sociedade, que incentiva parceiras lésbicas a criarem crianças,…

pessoas que fazem parte da categoria abstrata humanidade, enquanto a liberdade é uma qualidade ou propriedade da pessoa, seja ela moral ou física, logo, seus diversos significados dependem do fato de que esta qualidade ou propriedade pode ser referida a diversos aspectos da pessoa, principalmente à ação. Norberto Bobbio profere que o único sentido social e politicamente relevante entre liberdade e igualdade se dá nos casos em que liberdade é considerada como aquilo em que os membros de…

............................................................Pág.12 9. Conclusões Finais........................................................................................Pág.14 10. Referências Bibliográficas.........................................................................Pág.15 …

descobrir quais poderiam ser as melhores constituições, adaptadas à essência do homem e às condições variáveis da vida social. E é na Retórica, um tratado de arte oratória, que Aristóteles dá um amplo espaço para a eloqüência judiciária, em que estuda os argumentos de que os advogados podem fazer uso. Com efeito, foi a partir da concepção de justiça em Platão e Aristóteles que boa parte do direito romano se ergueu, especialmente com a contribuição de Aristóteles e a idéia de uma justiça…