Os Fundamentos Da Ordem Juridica Resumo Sinopse

ação penal pública incondicionada, quando o Ministério Público não o faz no prazo legal. Ressalve-se que, a qualquer momento, o Promotor de Justiça poderá retomar a ação penal como dominus litis, independente da fase onde se encontre o processo. Em resumo, temos: Ação Penal Pública Ação Penal Privada Ex.: art. 140 CP (Privada subsidiária da Pública. Art. 29 do CPP) Pública Incondicionada Ex.: art. 121 CP Pública Condicionada Representação do Ofendido Ex.: art.…

evolução da espécie humana, permitimo-nos também ao pensar e, por consequência, a ordenação e a previsão dos fenômenos que nos cerca. Conhecer é passar do desconhecimento ao saber, mesmo que este seja algo simples ou incompleto; é ter uma ordem onde antes havia o caos, ou seja, é adquirir saberes a respeito de algum assunto, onde antes havia ignorância. Quando se fala em “conhecimento”, muitos relacionam com “ciência”. De um modo geral, o conhecimento científico é…

CAPÍTULO I - SERVIÇO PÚBLICO Os resumos a seguir foram feitos com base no livro Contabilidade Pública – Teoria e Prática do autor Hélio Kohama [1]. 1. Conceito É conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados a disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar ou prosperidade pública. => Prestado pelo Poder Público Serviço Público => Concessão – Delegação => Permissão 2. Serviço

sempre comigo nos últimos 5 anos, e foram um grande pilar. E por fim, e não menos importante, ao meu orientador, Mario Lucio Tavares Fonseca pela importante ajuda e apoio, o qual este, não poderia ser realizado sem a sua maior dedicação. 6 RESUMO O presente trabalho tem como tema os poderes instrutórios do juiz no código de processo civil, com o seguinte problema: existem limites aos poderes de instrução do juiz? Uma vez que esses são os poderes de atuação previstos pelo…

anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 5 07/01/2011 11:13:40 6…

como o direito de pronunciar a respeito do seu resultado. O princípio do contraditório necessita ser observado durante toda a fase instrutória do processo, sob pena de cerceamento de defesa e possível desconstituição da sentença com base em tal fundamento. 2.3 PRINCÍPIO DA IMEDIAÇAO O princípio da imediação visa aproximar o magistrado da prova oral para que, no momento da prolatação da sentença, tenha condições de chegar o mais próximo da verdade, propiciando uma decisão justa. O juiz…

de Pesquisas Jurídicas (INPJ);Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com , www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com , www.lex.com.br, www.netlegis.com.br. Revista Justilex, Revista Consulex. Revista Eletrônica Forense. Professora universitária há mais dezoito anos. Professora da EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2. Introdução 2.1 Teoria Geral das Obrigações A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que…

parte ao temor dos adversários, que têm as leis a seu favor, e em parte à incredulidade dos homens, que não acreditam eficientes as coisas novas senão depois de vê-las submetidas a firme experiência. NICCOLÒ DEI MACHIAVELLI – “IL PRINCIPE” RESUMO RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado):…

deve-se, em parte ao temor dos adversários, que têm as leis a seu favor, e em parte à incredulidade dos homens, que não acreditam eficientes as coisas novas senão depois de vê-las submetidas a firme experiência. NICCOLÒ DEI MACHIAVELLI – “IL PRINCIPE” RESUMO RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado):…

porque as características pessoais do adquirente não têm como atrapalhar o desenvolvimento do negócio social. 3) Sociedades personificadas: como já vimos no início desta explanação, sociedade personificada ou regular é a que tem personalidade jurídica adquirida ao registrar o ato constitutivo no órgão competente, que é Junta Comercial, para a sociedade comercial, e Cartório de Registro Público de Títulos e Documentos, para a sociedade simples. Sociedades personificadas são as de…