Os Fatos Acima Referidos Foram Levados Ao Conhecimento Do

preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. Partindo do exposto acima, o presente trabalho versa sobre o tema “Prova Documental”. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta-se de forma resumida…

Rosa de Sá ingressou com Embargos à Execução ajuizada por Teodoro Matos Tomaz, distribuída sob o nº. 111/1.13.0000184-5, na qual consta como título executivo extrajudicial o contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes, alegando que referido instrumento não contou com a presença de duas testemunhas, o que, diante das circunstâncias pessoais da embargante, sem escolaridade, criada em regime de economia familiar, era indispensável. Sustentou, ainda, o excesso na execução, na…

__________________, em curso perante essa Digna Vara e respectiva Secretaria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor, como de fato oposta fica, a competente EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, fazendo-o com fundamento no inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal e em todos os demais dispositivos legais aplicáveis, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Em síntese, o reclamante moveu a presente reclamação trabalhista em face de…

como um todo, e o risco não sistemático, resultante das características da própria empresa, do setor ou do tipo de investimento. Sob a ótica da Teoria da Carteira, o risco não sistemático pode ser reduzido mediante da diversificação, pois deriva do fato de muitos dos perigos a que uma empresa isolada está sujeita lhe serem específicos, como a ameaça dos concorrentes mais próximos. Já o risco de mercado não se pode evitar por mais que se diversifiquem os investimentos. No entanto,…

juízo, é proporcionar ao Meritíssimo Juiz todos os elementos elucidativos das controvérsias suscitadas nos autos, Página 9 de 13 do texto Página 10 de 13 do texto principalmente das que são tidas por pontos cruciais ou essenciais, sem o conhecimento das quais o douto juiz não poderá se pronunciar conveniente e adequadamente. Dentro deste espírito, apresenta-se as respostas aos quesitos, sempre procurando se isentar do entendimento da aplicabilidade das…

Município XXXX/SP, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS c.c PEDIDO LIMINAR contra (XXXXXXXXXXXXXX), em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. Os requerentes juntamente com o Sr.xxxxxxxx e sua esposa adquiriram dos Requeridos na data de 25/04/1994 através de Escritura Publica de Compra e Venda descrita na xxxxx da matricula xxxx, fls 05, do Cartório de…

perfil de sua conduta. Sendo que sempre terá que ser levado em consideração que o operador do direito conduz a vida de um ser humano no âmbito jurídico, pode ser defendendo seu patrimônio, podendo ser defendendo sua moral, sua índole, e também defendendo sua liberdade. Por isso recai para si uma enorme responsabilidade, pois, este estará a frente não somente de uma pessoa, como de uma família. Por isso é de extremamente valia a percepção de cada fato, cada detalhe ocorrido, para que…

do Céo Maciel Coutinho, através dos fundamentos fáticos e jurídicos adiante expostos: 1. Dos Fatos Ensejadores da presente Oposição. 01. A Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel postulou Ação Monitória em face do Município de Melgaço, requerendo o recebimento de créditos decorrentes de serviços de transmissão de dados e telefonia básica que teriam sido prestados ao referido Município. 02. O Município requerido apresentou Embargos à Monitória alegando, preliminarmente,

presença de Vossa Excelência,mui respeitosamente impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, em face de Ato da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ...... - ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O impetrante está sofrendo execução/cumprimento de sentença movida pelo Condomínio ........, nos autos do processo n.º .............. Dita execução está com o 1º praceamento marcado para o próximo dia…

prediz o art 301,inciso VIII do CPC. Existe no referido caso uma incapacidade da parte,um tipo de defeito de representação ou uma falta de autorização condizente tal defeito à ordem processual. Os dipositivos legais dos artigos 13 e 37 do CPC se referem à representação processual não sendo sanada a tempo podendo levar à nulidade do processo e até mesmo levando à exclusão do referido processo. 2- CARENCIA DA AÇÃO OU ILEGITIMIDADE PASSIVA No referido caso em tela ao que prediz o…