Os Encargos Sociais Tributários Que Incidem Sobre A Folha

...........................................................13 Tabela IV ......................................................................................................14 INTRODUÇÃO Esse trabalho irá abordar um grande leque sobre o Simples Nacional (DAS), as vantagens e as desvantagens, qual empresa é optante e qual não é, até qual valor é aceito que a empresa opte por esse imposto, explicará também o que é uma Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo que…

princípios constitucionais e as modificações ocorridas ao longo dos anos. CRIAÇÃO A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº. 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art. 195, I, "b" da Carta Magna. É contribuição social criada para financiar a Seguridade Social e que tem como base de cálculo o faturamento percebido pelos contribuintes discriminados no inciso I do citado artigo. A…

pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se posso exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.” (CTN- art. 3º) A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL No Brasil a cobrança de tributos teve seu inicio antes mesmo que houvesse uma legislação específica para tanto. Qualquer atividade econômica exercida estava sujeita ao pagamento de tributos e de outras obrigações…

imóveis | proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor | ITBI | I - a transmissão inter-vivos da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física; II - a transmissão inter-vivos, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. | o adquirente ou beneficiário | Como podemos concluir citando as fontes de receitas acima, a própria configuração urbana das grandes cidades, numero de…

totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços. O intuito foi tornar transparente o valor pago em tributos por operação demonstrando aos consumidores o quanto influenciam na formação do preço. É fato que a norma veio ao encontro do artigo 150, § 5º da Constituição Federal prevendo que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços." No presente…

FACULDADE MORAES JUNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS NAS EMPRESAS Rio de Janeiro - RJ 2013 OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DOS CUSTOS NAS EMPRESAS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio, para obtenção de grau parcial…

PAINEL SISTEMA TRIBUTÁRIO DESENVOLVIMENTO EM DEBATE — 212 SISTEMATIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE “SISTEMA TRIBUTÁRIO” Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa* 1. Sumário da sessão Há um consenso sobre a deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação Itajaí 2007 I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO: PIS/PASEP – Importação e COFINS - Importação CAROLINA PASQUALIN BATSCHAUER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como

atividades críticas com a Permissão de Trabalho Especial aprovada. 10. Cumprir as medidas preventivas estabelecidas pela Vale para prevenção de malária no local de trabalho e alojamento da empresa. Rota de Fuga Conceitos Tributos Sistema Tributário Nacional Tributo - CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE TRANSPORTES DE CARGAS. RICARDO VENANCIO DOS SANTOS MARINGÁ – PR 2010 RICARDO VENANCIO DOS SANTOS ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE TRANSPORTES DE CARGAS. Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de…