Os Encargos Sociais Tributários Que Incidem Sobre A Folha

ETAPA 1 - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

INIP- Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os

Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas, Controladoria, Planejamento Tributário, Auditoria, Perícia Contábil e Contabilidade de entidades diversas. Profs. Equipe de professores do 7º Semestre 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2.0 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 JUSTIFICATIVA 6 2.2 HISTORICO 7 2.3 INFORMAÇOES MERCADOLOGICAS 10 2.4 TRIBUTAÇÃO 11 2.4.1 IMPOSTOS FEDERAIS 12 2.4.1.1 IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido 12 2.4.2 ESTADUAIS 13 2.4.2.1 ICMS -…

e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros ítens que evidenciam sua grande…

NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E CONFEDERATIVA - NATUREZA JURÍDICA José Soares de Morais Leonardo de Amorim Carneiro Libório Gonçalo Vieira de Sá Marconi de Queiroz Campos Monografia da disciplina Direito Tributário Geral (Sistema Constitucional Tributário) do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 José Soares de Morais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU CONTABILIDADE E GESTÃO DE FINANÇAS EMPRESARIAIS CRISTIANE DE ARÁUJO TEIXEIRA As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com base no lucro real e no lucro presumido impactando o planejamento tributário das empresas Orientadora: Esp. Osiléia Sotéro Lima Belém 2014…

raciocínio jurídico e um senso critico, indispensável para o decorrer das demais séries do curso. Abordaremos os conceitos e definições de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e sua evolução, o Empresário, os aspectos legais de uma empresa, sua função social, os conceitos básicos de títulos de créditos, os tributos que devem ser pagos e suas definições, princípios do direito cambiário, entre outros tópicos. ETAPA 1 Direito Comercial é o ramo do…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Chapecó – SC, 2011 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, como

contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização humana. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Para ilustrar estas informações, existem interessantes relatos bíblicos sobre controles contábeis, um dos quais o próprio Jesus relatou em Lucas capítulo 16, versos 1 a 7: o administrador…