Os E Oscips Semelhanças

(Política Nacional de Meio Ambiente). Assume-se que o desenvolvimento sustentável não se resume a harmonização da relação economia e ecologia, nem a uma questão técnica. Ele representa um mecanismo de regulação do uso do território que, a semelhança de outros, tenta ordenar a desordem global. E, como tal, é um instrumento político. Enquanto a reconversão produtiva se implementa na prática e na teoria econômica para atender as exigências do final do milênio, o desenvolvimento…

LOS Lei Orgânica da Saúde MP Medida Provisória NOB Norma Operacional Básica OMS Organização Mundial da Saúde OS Organizações Sociais OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado PEP Projeto Ético – Político REHUF Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais SUS Sistema

governamentais, mas responsáveis do mesmo modo, pelas ações que a beneficiam. Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor estão as instituições filantrópicas, fundações, ONGs, entidades beneficentes, empresas sem fins lucrativos, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e outras formas de associações civis sem fins lucrativos que desempenham funções inerentes ao Estado, onde as pessoas que ali trabalham, executam suas atividades de forma voluntária,…

empresarial. Aos poucos as ONG’s foram incluindo, em sua pauta de trabalho, a preocupação com seu fortalecimento institucional e com a construção das condições da sua sustentabilidade a longo prazo. Nesta direção, várias iniciativas podem ser situadas, na semelhança com a experiência do Centro Cultural Tambolelê. De acordo com Fischer em seu trabalho que faz referência ao Grupo Olodum, de Salvador, os "modelos organizacionais que nos oferecem as ONG’s são plurais em suas origens,…

função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS) 2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes…

Célia Schlithler e Marcos Kisil desenvolvimento de Lideranças Comunitárias reflexões e sugestões O IDIS é uma organização social de interesse público (OSCIP), fundada em 1999, com o objetivo de promover o engajamento de pessoas, famílias, empresas e comunidades em ações sociais estratégicas transformadoras da realidade, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no País. Para tanto, disponibiliza aos investidores sociais formas inovadoras e efetivas de investir recursos na…

do meio ambiente, à cultura e à saúde. Merece maior atenção aqui a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pois no entender da autora essa lei delimita adequadamente as organizações que devem compor o terceiro setor. Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): instituída pela Lei 9790/99 e regulamentada pelo Decreto 3.100/99, conhecida como a “Nova Lei do Terceiro Setor” ou o “Marco Legal”, dispõe sobre a

ou municipal, não haverá essa distinção quanto às regras de competência. Nas ações em que empresas públicas e sociedades de economia mista municipais e estaduais sejam parte, a competência será da justiça estadual. 4.5.1.3 – semelhanças e diferenças: quadro sinótico Semelhanças Diferenças i) são pessoas jurídicas de direito privado, com regime híbrido; ii) têm as mesmas finalidades: prestar serviço público ou explorar atividade econômica; iii) em se tratando de empresa pública ou de…

quanto ao uso da terminologia: “para-estatal ou ente de cooperação”. Para JSCF – São as pessoas da Administração Indireta e os serviços autônomos. Para HLM, MSZP e CABM – São as entidades da Sociedade sem fins lucrativos. Ex: Sistema “S”, OS e OSCIP. Para a Lei 8666/93 – art. 84, parágrafo 1º. Fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público. Características comuns: ■ Atuam no 3º. Setor;…

com promessa de repasse de recursos sem a devida dotação orçamentária. Cabe ressaltar que todas essas espécies de contratação submetem-se ao controle do Tribunal de Contas. 3.4 As empresas públicas e as sociedades de economia mista 3.4.1 As semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista Por sua vez, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, autorizadas por lei (CF, art. 37, XIX) e criadas por ato posterior, isto