Os Departamentos Penitenciários

principal função desempenhada pela prisão é que ela permite gerir as ilegalidades das classes dominadas, criando um meio delinqüente fechado, separado e útil em termos políticos”. Analisando-se os dados informados ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) acerca do sistema penitenciário brasileiro 5, podemos traçar um perfil dos apenados em nosso país (números do regime fechado, semi-aberto e aberto). Em 2009, a população prisional nacional masculina ficava na casa de 422.565…

quando haverá investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .10 2 OBJETIVO GERAL Este trabalho incide sob uma preocupação em desvendar as aparências, em que somos convidados diariamente a acreditar quando o assunto se refere ao Sistema Penitenciário. Tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais do novo sistema de gerenciamento baseado na Gestão por Resultados, o qual pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado…

Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária III Disciplina: Gerenciamento de Crise Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária I I I Disciplina: Gerenciamento de Crise Módulo 10- Disciplina da Segurança Penitenciária III Disciplina: Gerenciamento de Crise PRINCÍPIOS GERAIS DO GERENCIAMENTO DE CRISES - DOUTRINA 1. Ocorrência de Alta Complexidade É todo fato de origem humana ou natural, que, alterando a ordem pública,…

capacidade do sistema prisional é de 357.219 vagas, para uma população de 567.655 presos (desconsiderando os presos em regime Domiciliar), o que resulta num déficit de 210.436 vagas (aproximadamente 58,91% de defasagem). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional no ano de 2014, o crescimento da população carcerária representou um aumento de 77%, enquanto o crescimento da população do país cresceu em torno de 31% no mesmo período. Isso demonstra que o sistema carcerário…

avaliar ou sintetizar trabalhos de investigação já publicados, revisões bibliográficas, etc.Pode-se perceber que a situação da educação prisional no Brasil não é muito satisfatória. De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento PenitenciárioNacional (Depen), pouco mais de 10% dos presidiários brasileiros possuem acesso a alguma modalidade de ensino. Percebe-se que o número de presos que tem acesso à educação é baixo. É pequeno o índice de prisões que…

objetivo de realizar as ações necessárias ao incremento da aplicação das penas alternativas no Brasil, através de assessoria, informação e capacitação para instalação de equipamentos públicos em todo território nacional, financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. No primeiro momento, celebraram-se convênios com os Estados, para o estabelecimento de Centrais de Apoio, junto às respectivas Secretarias de Estado e Tribunais de Justiça. Os recursos fornecidos pelo…

.........................Pag.31 Foto 1 - Anexo 1 - Reportagem ..........................................................................Pag.41 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS DEC 57133 07/2011- Departamento De Educação e cultura. ETEC - Escola Técnica Estadual. FUNAP- Fundação Prof. Dr. Emanuel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso. LEP- Lei de Execuções Penais. PEQ - Programa Estadual de Qualificação Profissional. PEC - Programa De…

RESUMO O desenfreado crescimento de poder de organização e estrutura das facções criminosas, os constantes motins por parte dos presos, que reivindicavam melhores condições de sobrevivência nas penitenciárias e a ineficiente ação do Sistema Penitenciário Brasileiro para conter as rebeliões que estouravam em diferentes partes do país foram as condições suficientes para o surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado. Em 2001, na cidade de São Paulo, o até então Secretário de…

A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente artigo aborda temas que ajudam na compreensão da atuação dos profissionais de Serviço Social no Sistema Penitenciário Brasileiro. Abordando as variadas contradições, dilemas e violações que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado. Como metodologia foi utilizada pesquisas bibliográficas. Percebeu-se que nessas instituições os assistentes sociais têm uma prática mais administrativa e…