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contratos bancários Sabemos que as operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. que, como todo contrato, é um fato jurídico. Dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário demanda dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplo para abarcar todas as atividades historicamente incluídas no rol bancário. Em essência, reflete dificuldade de mesma natureza daquela que sempre se encontrou para distinguir os contratos comerciais dos civis, porém agora mais avante, para distinguir contratos bancários dos comerciais e civis. Não há unanimidade entre os autores. Sérgio Carlos Covello [3] localiza a questão afirmando que se podem adotar dois critérios fundamentais na conceituação dos contratos bancários: 1) o critério subjetivo, sendo contrato bancário aquele realizado por um banco; 2) o critério objetivo, pelo qual é contrato bancário aquele que tem por objeto a intermediação do crédito. Os dois critérios sozinhos são insuficientes, como nota o autor: o primeiro porque o banco realiza contratos que não são bancários, como de locação, prestação de…

BOLETO BANCÁRIO Breve histórico e funcionamento do boleto bancário no Direito Brasileiro As relações empresariais evoluíram substancialmente ao longo dos tempos, o que por sua vez impôs a necessidade de uma maior dinamização e formalização dos procedimentos de cobrança e circulação de bens e serviços. Desta forma, com a visível modificação do cenário econômico mundial e também diante da necessidade de evolução da tecnologia e implementação de novos sistemas, as instituições…

leis 11.638/2008; 11941/2009 e a resolução 1255/2009. Espero passar um pouco do conhecimento obtido de forma clara e simples. OPERAÇÕES FINANCEIRAS Conceito: É realizada pelas empresas com o objetivo de gerar recursos financeiros (dinheiro). Parte das operações é realizada entre as empresas e os estabelecimentos bancários. Estas podem ser classificadas em duas categorias: Investimentos (Operações Financeiras Ativas); Empréstimos (Operações Financeiras Passivas). Modalidades…

1 Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... José Mário Araujo da Silva  2 Título: Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... Law Books Páginas no formato impresso: 85 ISBN 340-Direito 1- Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... Autor: Dr. José Mario Araujo da Silva Ficha Técnica: Especialista em Direito Bancário para empresas, o Dr. José Mário, da Araujo Silva Advocacia, explica neste livro como se dão as práticas…

fizeram com que se alterasse a função dos bancos, passando de mera cobrança, pagamento e câmbio para intermediação de crédito, chegando assim ao banco moderno, cuja função essencial é de tomar a credito dos depositantes os fundos monetários por esses poupados para distribuí-los a crédito aos seus clientes, nas palavras de Abrão (2005). No Brasil, o primeiro banco fundado foi o Banco do Brasil, em outubro de 1808, com a vinda da família real portuguesa. Nos dias atuais os bancos no…

inadimplemento da obrigação. 7 CONTRATOS BANCÁRIOS O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica…

CONTRATO S BANCÁRIO S • CARLOS HENRIQUE • DANIELE SANTANA • DEBORA MENDES • JOÃO CARLOS • JAILSON ARCANJO • • • • MÁRCIO MURILO OLIVEIRA SÓSTENES ADRIAN VANESSA REQUIÃO CONTRATO BANCÁRIO: • Todo contrato é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. • Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam em seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica…

0 CARTILHA SOBRE DÍVIDAS ATIVAS E EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS......................................................................................................................... 2 I - SUGESTÕES PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL .................................................................................... 3 1) Facilitação do pagamento - encaminhamento de boleto bancário ou guia de arrecadação preenchida 3 2) Parcelamento incentivado…

ÍNDICE 1.Informações Gerais 3 1.1. Utilização do Itaú Shopline 3 1.2. Configuração do Itaú Shopline 4 1.3. Instalação do Itaú Shopline 4 2.Serviços do Itaú Shopline 6 2.1. Módulo Itaú Shopline 6 1.1.1. Informações Cadastrais do Site Lojista 6 1.1.2. Instruções de Instalação do produto. 6 2.2. Ambiente de Teste do produto: 8 2.3. Geração do Itaú Shopline – URL Principal de Acesso ao produto 8 2.4. Reemissão de Boletos 8 2.5. Retorno Online do Tipo de Pagamento 9 2.6.…

Direito Bancário Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou…