Os Avanços No Planejamento Após A Cf 88

combate á AIDS, a ampliação dos atendimentos básicos, vacinações, medicamentos essenciais, uma ampla rede de serviços médico-hospitalares, incluindo a disponibilização de tecnologias de alto custo, como o transplante de órgãos, por exemplo.O grande avanço nos últimos anos é a valorização pelo sistema, justamente dos direito dos usuários do Sistema Único de Saúde, buscando a máxima atuação e respeito a todos os brasileiros no momento em que sua saúde for ameaçada. . PONTO DE PARTIDA –…

sociais em prol da cidadania”, este é de suma importância para nosso embasamento acadêmico na área da previdência, implementando ações contribuintes para a compreensão da Política da Seguridade Social no Brasil. Através da interdisciplinaridade entre Planejamento e gestão em Serviço Social e Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional do Assistente Social há uma busca pelo esclarecimento deste profissional na previdência Social, Outro objetivo desta ATPS é a compreensão do direito…

ficou silente e não continha reivindicações. Ficando restrito a normatização da licença–paternidade às negociações coletivas entre os representantes dos empregadores e os representantes dos empregados, surgindo um novo preceito trabalhista e mais um avanço dentro do quadro dos Direitos Sociais. A aplicabilidade foi imediata a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, diante dos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, § 1º, que dispõem: Até que…

da ONU estabeleceu a Declaração Universal dos Direitos da Criança, assinalando que “a criança, em virtude da sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”. (RIBAS, 2011 p. ) Na historia do Brasil o século XX foi um período de afirmação progressiva dos direitos da criança e do adolescente conforme o “Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao…

do aparelho estatal com a ordem econômica do País. Que mudança é essa? Contexto: A intensificação de problemas políticos e econômicos no Brasil na década de 80 (inflação alta, dívida externa excessiva, etc) leva ao enfraquecimento das ações de planejamento desenvolvimentista. ↓ Reforma do Estado no Brasil – Anos 90 Era preciso a reestruturação para reduzir gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Início com o Gov. Collor e se solidifica com FHC – privatizações e criação das…

como uma exceção à sua regra ou princípio, sabendo ou não sabendo (a intenção pertence ao campo ético) que isso leva necessariamente ao Estado absoluto (...)” (ZAFFARONI, 2007, p. 25). Diante desse panorama, faz-se mister destacar que alguns avanços foram alcançados no tocante à política penal e de segurança pública, motivados, principalmente, pela mobilização de setores organizados da sociedade civil. Embora não definam a política penal hegemônica, há exemplos como a justiça restaurativa

suficientes. Além dessas informações, a formação do preço de venda envolve o ambiente e mercado onde a organização está inserida. 6. Impostos sobre Venda 6.1. IPI Sobre Faturamento De competência da União e previsto no art. 153, IV, da CF/88, alcança as seguintes operações: industrialização: saída do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, de produtos industrializados; importação; arrematação de bens estrangeiros. Por industrialização deve-se entender qualquer operação

ser ente da Federação, não é atingido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; errado, todos são. IV – dentre os objetivos perseguidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se o equilíbrio orçamentário, só passível de ser obtido através do planejamento fiscal. Correto. Assinale agora a letra adequada: a) tão-somente a afirmativa IV está correta; b) as afirmativas I, II, e III estão corretas; c) as afirmativas II e IV estão corretas; d) as afirmativas III e IV estão corretas;…

os referidos temas em estudo; c) Pesquisa de campo que ocorreu na atual SETRA (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome) onde está inserido o Fundo Municipal de Assistência Social, através do levantamento de dados sobre o planejamento e execução orçamentária e aplicação de um roteiro de entrevista dirigida junto aos integrantes da Comissão Técnica do FMAS e a ex-gestoras da Assistência Social. Dessa forma, pode-se entender que o financiamento se constitui num tema…

reais), sendo que em alguns casos eram concedidos certos descontos e até isenções. Evidentemente, a instituição da TFA causou grande impacto nos setores envolvidos, gerando grandes discussões sobre a constitucionalidade dessa modalidade tributária. Após toda essa movimentação, a Confederação Nacional das Indústrias propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 2.178-8/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão), visando afastar de vez a cobrança da referida taxa. Conforme a Confederação, a TFA…