Os Amigos Foram Denunciados Como Incursos Na Prática Do C

Capítulo V – Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual (arts. 227 a 232) Capítulo VI – Do ultraje público ao pudor (arts. 233 e 234) Capítulo VII – Disposições gerais (arts. 234-A a 234-C) TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244

de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequên­ ias da infração atingirem o próprio c agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Capítulo I – Dos crimes contra a vida; Capítulo II – Das lesões corporais; Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde; Capítulo IV – Da rixa; Capítulo V –…

Penal. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol.2, São Paulo: Saraiva, 2000. COSTA, Álvaro M. da. Direito Penal – Parte Especial. Forense, vol. II, tomo I, 1994. DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. FRAGOSO, Heleno C. Lições de Direito Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993.…

pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC. denunciado como incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, pelo seguinte fato: no dia 13 de janeiro de 2011, nesta cidade de Campinas, o réu trazia consigo seis microtubos do tipo eppendorfs de cocaína, pesando 3,1g, sem autorização ou em desacordo…

institucional, tendo em vista que aquelas violações estavam ocorrendo em um regime democrático.11 Poucas semanas depois houve denúncias relacionadas à prisão e à incomunicabilidade de outros oficiais, como Júlio Cezar Machado de Oliveira, sequer denunciado pela promotoria, em face da ausência absoluta de provas.12 Em outra denúncia também é exposto o caso do tenente da Aeronáutica Mauro Vinhas de Queiroz.13 Por fim, grave denúncia relaciona violações havidas na presença de oficiais…

livro possibilite ao leitor, de forma amena e tranquila, conhecer o universo das regras, preceitos e princípios inerentes ao tema tratado. Se assim conseguirmos, teremos alcançado nosso escopo maior, qual seja, o de facilitar o estudo e a aplicação prática do chamado Direito de Execução Penal. Porto Alegre, 2013 O Autor SUMÁRIO Capa Frontispício GEN Página de Rosto Créditos Dedicatória Nota do autor 1. Objeto e aplicação da lei de execução penal 1.1 Direito de execução…

MORAIS O “BELO SEXO” SOB VIGILÂNCIA: O controle das práticas cotidianas e formas de resistência das mulheres pobres livres, libertas e escravas no Recife oitocentista (1830-1850). RECIFE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL DA CULTURA REGIONAL GRASIELA FLORÊNCIO DE MORAIS O “BELO SEXO” SOB VIGILÂNCIA: O controle das práticas cotidianas e formas de resistência das mulheres…

prestadas durante a elaboração do livro. Não poderia ainda deixar de mencionar meu colega Mário Fernando Pariz e os estagiários: Flávio Leão Carvalho e Rafaele Ines Fonseca, que tanto me apoiaram. Por fim, quero prestar uma especial homenagem ao querido amigo André Estefam, salientando o prazer e a satisfação de tê-lo como parceiro nesta obra, registrando, outrossim, que sua enorme sabedoria tem sido fonte de inspiração para milhares de alunos e profissionais da área jurídica e que, por…

da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 26 O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. CAPÍTULO III DOS CRIMES E DAS…

100 p. 2. Introdução ao microcomputador PC e ao processamento de textos — MS Word 5 e Volkswriter 2. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992, 200 p. EM COLABORAÇÃO COM OUTROS AUTORES 1. Ministério Público: Direitos civis, sociais e políticos — uma prática. Coleção Cidadania, Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei…