Os Adolescentes E Jovens Têm Direito A Conhecer As Formas

indivíduos nas diversas situações de violação de direitos na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e meios, articular os serviços de média complexidade, operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas setoriais e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e funcionar em estreita…

Participação de Adolescentes na Construção da Justiça Juvenil do Brasil A participação de adolescentes na construção da justiça juvenil no Brasil Palmas-TO 2014 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DILMA ROUSSEF Presidenta da República IDELI SALVATTI Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República CLAUDINEI DO NASCIMENTO Secretário Executivo ANGÉLICA GOULART Secretária Nacional de Promoção dos Direitos…

será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento;…

destaque nas principais pautas do país os projetos de leis que determinam entre outras medidas a diminuição da maioridade penal, o que permitiria que uma faixa maior de jovens pudessem ser presos Tem tido muita visibilidade a partir de vários setores da mídia, que colocam esta questão como a solução para a violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas, não inibem a criminalidade. O debate que…

objetivo apresentar sumariamente os resultados dos estudos realizados sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, realizados por um grupo de pesquisadores, em todas as unidades da Federação, com a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), por pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),…

ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL Autoras: Selma Sauerbronn ¹ Helena Luidwing ² No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, Brasília experimenta momentos difíceis na seara da delinquência infanto juvenil. No lugar de tornar-se o espelho para as demais Unidades da Federação, ostentando a posição de capital do país, ao contrário, registra cifras preocupantes de jovens autores de atos infracionais graves, tais como: roubo, tráfico de drogas, porte de armas, lesões…

FACULDADE DE QUATRO MARCOS – FQM FRANCISNEIDE COSTA VILAÇA AÇÕES EDUCATIVAS NO SCFV DE JAURU-MT São José dos Quatro Marcos – MT 2015 FRANCISNEIDE COSTA VILAÇA AÇÕES EDUCATIVAS NO PRÓ JOVEM DE JAURU-MT Projeto de Estágio Básico Supervisionado em Psicologia da Saúde para obtenção da aprovação do componente curricular da Faculdade de Quatro Marcos – FQM, sob a supervisão da professora Giuliana Francesca Marcelo e Mariano. São José dos Quatro Marcos

Título: CONVIVÊNCIA FAMILIAR: DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autor: Wesley Carlos da Rocha Ribeiro, Bacharel em Direito, Servidor Público Estadual, Secretário Auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Resumo A convivência familiar é direito preceituado na Constituição Federal de 1988, no artigo 227, em que deve ser assegurado à criança bem como ao adolescente o cumprimento eficaz de tal premissa por meio da família, primeiramente, seguido da…

PRECEITOS DO ECA E A IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADEASSISTIDA NO ACRE O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capitulo IV, que trata das medidas socioeducativas, especificamente a 118 de Liberdade Assistida, enseja um caráter educativo e emancipatório aos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social e acabam em conflito com a lei.Em Rio Branco Acre, o trabalho começou a ser desenvolvido no ano de 2005,através de um convênio com a SENADH, CONANDA e SECIAS. Esta…

PROJETO SOCIOEDUCATIVO EDUCAÇÃO PARA TODA VIDA RESUMO O Projeto Educação para Toda Vida visa contribuir para a socialização e a inserção do adolescente no coletivo, bem como desenvolver ações sócio-educativas que venham a colaborar na qualidade de vida destes jovens. O investimento na juventude através da otimização da Educação, da Comunicação e da Cultura é capaz de produzir frutos para o desenvolvimento do país e a verdadeira transformação social. Palavra-chave: Educação. Transformação Social.