Os 50 Melhores Artigos

º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário1. Assim, faz uso da declaração constante em anexo a esta exordial para pleitear os benefícios da Assistência Judiciária assegurados pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como pelo artigo 4º da Lei Federal…

PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientadora: Prof.ª. XXXXXXXXXXXXXXXXX Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO…

Psicologia do Esporte e a Criança: levantamento de artigos BRITO, Denilza V. C., MACIENTE, Tiago S., MARQUES, Avelino de S., RODRIGUES, Pâmela B., SCAGLIONI, Vanessa; SILVEIRA, Fernando J. Introdução Segundo Weinberg e Gould (2001, p. 28), "a Psicologia do Esporte e do Exercício é um estudo científico de pessoas e seus comportamentos em atividades esportivas e atividades físicas, e a aplicação deste conhecimento". Para Gabarra, Rubio e Ângelo (2009), o trabalho do psicólogo do…

antologia das pesquisas que, ao longo dos últimos cinquenta anos, foram desenvolvidas em muitos países com a finalidade de identificar fatores correlacionados com o sucesso escolar no âmbito da escolarização primária e secundária. Como se lê em diversos artigos da obra, esse é o objeto do ramo de estudos que passou a ser conhecido como Pesquisa em Eficácia Escolar. Esta representa um novo paradigma da pesquisa educacional, pois evidencia novos modelos para aferição da qualidade da…

duas realidades. O primeiro é que a Constituição dos EUA, com apenas sete artigos (mais algo como 24 seções, equivalentes a um parágrafo, e 27 emendas), fixa somente princípios gerais, enquanto a brasileira é programática, com elevado nível de detalhe, justificando mudanças com menor intervalo de tempo. Uma explicação razoável para o fato de a Constituição dos EUA ser de princípios, com poucos artigos, é que ela foi elaborada num período histórico em que não existiam…

Resultados 6.3 Fluxo de Caixa 7.0 Roteiro de Execução 8.0 Anexos 1.0 SUMÁRIO EXECUTIVO Apresentamos o plano de negócios da empresa Só Milico, idealizado pelos seus fundadores gestores. Nossa empresa trabalhará com materiais;/artigos militares produtos esses que subsidiam a vida dos mesmos em seu ambiente de trabalho. Nossa empresa será localizada na cidade de Cristalina Goiás, o motivo da nossa escolha foi a facilidade do acesso dos nossos clientes, assim como a…

ANÁLISE DE RESISTÊNCIA DO AÇO CA-50 SUBMETIDO AO PROCESSO DE GALVANIZAÇÃO A FOGO Julio Almeida1, Marcos Ferraresi2 1,2 Acadêmicos do Curso de Especialização em Engenharia de Estruturas do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil Luciana Pizzo3 3 Docente do Curso de Especialização de Engenharia de Estruturas do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo Análise através de ensaio de tração, para comparação se uma barra de aço CA-50 submetida…

reza o ar artigo 58, § 1º da CLT [3]. Outro ponto é com relação à hora extraordinária que, quando paga, deve ser acrescida de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição de 1988 e, quando é para compensar, não recebe este acréscimo se a compensação é feita no período de 1 (um) ano, conforme prevê o § 2º do artigo 59 da CLT [4]. Dessa ordem, o julgamento que se retira do sobrelevado texto legal é que se o empregado tem o direito…

ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministroLuiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento…

Média de 18 pontos / 100m² por pedido (Acima de 1000m por pedido do mesmo artigo/cor) Urdume (para malhas colunas) Standard do artigo ± 5,0% Trama (para malhas carreiras) Standard do artigo ± 5,0% Área Standard do artigo ± 3,0% Geral Standard do artigo ± 5,0% Para estampados/bordados/revestidos Standard do artigo - 5,0% +15,0% Standard do desenho ± 5,0% Geral Standard do artigo ± 2,0% Para tecidos com elastano Standard do artigo ± 3,0% Geral Até 05 cm menor em relação a largura total…