Os 4 Requisitos De Claus Roxin Imputação Objetiva

Mestre (2004) e Doutora em Direito pela USP (2007), com dissertação e tese respectivamente intituladas: "Sociedade do Risco e Reflexividade: uma avaliação jurídico-sociológica de novas tendências político-criminais" e "Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea". Professora em período integral de Direito e Processo Penal da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DireitoGV). Pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia e

a honra.............................................................................................................38 4.a. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral....................................................................41 4.b. Causas extintivas da punibilidade...........................................................................................47 4.c. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência, dos segredos e de interceptação de comunicações. .

DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 19 GRAZIELI DA SILVA ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Pós Graduação em Ciências Penais, sob a orientação da Prof. Juliane Zanetti. SÃO JOSÉ/SC 2013 Sumário resumo 6 introdução 7 1 CONTRABANDO E DESCAMINHO 8 1.1 Introdução 9 1.1.1 Origem e…

Constitui abuso de autoridade o fato do Delegado de Polícia deixar de comunicar, imediatamente ao juiz competente, a prisão de determinada pessoa, efetuada "para averiguações"? Justifique a resposta. Sim. De acordo com a Lei 4.898/95 em seu artigo 4°, alínea c. Lei 4.898/95 Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a…

interesses....................................................................... 52 1.4 PROTEÇÃO PENAL NO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS............................................................................................. 54 1.4.1 Dimensão objetiva e dever fundamental de proteção penal.........................................................................55 1.4.1.1 Garantias…

Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque.................4 Súmula: “No julgamento realizado no plenário do júri, há incompatibilidade entre o reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a conduta se realizou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, §1º, última parte, CP) – e o quesito referente à qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, quando a imputação estiver apoiada na surpresa da…

CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Porto Alegre 2010 FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas…

direito penal; parte especial, 8. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano…

DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique Pereira Jorge. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Esta monografia foi…

da dignidade da pessoa humana, possui três sentidos fundamentais: culpabilidade como elemento integrante do conceito analítico de crime, culpabilidade como princípio medidor da pena, culpabilidade como princípio impedidor da responsabilidade penal objetiva. Princípio da dignidade da pessoa humana Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. Princípio da extra atividade da lei penal Art. 2º lei…